Plenárias do Orçamento Participativo começam nesta segunda

Participação
Publicação:19/4/2010
Vanessa Oliveira - da redação

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento Participativo, dá início nesta segunda-feira (19/4) às plenárias do Orçamento Participativo (OP) do município. A primeira reunião será às 19h, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Arlindo Miguel Teixeira, na Estrada dos Alvarenga, 7.500, Jardim Laura. Já a última plenária deliberativa acontece no dia 15 de maio, no Ginásio Riacho Grande João Soares Brasa, na Rua Marcílio Conrado, 500, Riacho Grande. A programação completa pode ser acessada no site da Prefeitura www.saobernardo.sp.gov.br.

O processo de participação popular no orçamento municipal será dividido em 20 regiões. No ano passado, a Administração promoveu 29 plenárias para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010-2013, que contou com aproximadamente 14 mil participantes. A peça final do PPA, com um investimento previsto em R$ 12,4 bilhões, foi entregue à Câmara Municipal no dia 28 de agosto e aprovada em dezembro.

"No Orçamento Participativo, nós vamos ter uma apresentação de como funciona a receita municipal e suas despesas. Será um processo de capacitação e de formação que pretendemos fazer para os moradores. Preparamos um vídeo sobre o assunto, porque é um tema que tem que ser bem esclarecido", explica a secretária de Planejamento e Orçamento Participativo.

A metodologia consiste na eleição de três demandas por região onde acontecem as reuniões, além de uma demanda para todo o município. Segundo a secretária, a proposta de se discutir uma demanda para a cidade é ampliar a visão dos munícipes além dos problemas específicos da sua rua, bairro ou região. Serão eleitos ainda os conselheiros e representantes de cada região para o acompanhamento e fiscalização do OP. Os conselheiros terão o papel de definir quais obras entrarão na peça orçamentária, e os representantes, eleitos por microrregião, terão a função de compor as comissões regionais de acompanhamento da fiscalização das obras e serviços.

"Cada região irá escolher uma demanda para a cidade. Temos 20 regiões, então, teremos 20 reivindicações para o município. Mas isso não significa que essa solicitação por região seja automaticamente incluída na peça orçamentária. Para isso haverá os conselheiros, que terão a responsabilidade de definir as demandas a serem incorporadas, levando em conta alguns critérios para não ir à contramão de diretrizes já definidas no PPA", aponta. Todos os pedidos serão encaminhados, e o que não for de responsabilidade da Prefeitura seguirá para o órgão responsável.

Participação cidadã – O Orçamento Participativo dará uma transparência a todas as ações de governo, pois promove uma discussão nas plenárias não só das demandas apresentadas pela sociedade, mas de todas as ações da Administração. "É uma responsabilidade do governo fazer, de fato, políticas públicas. Mas quando há o controle social, pode andar muito mais rápido e com maior qualidade", sublinha.

A secretária explica que as OPs serão realizadas a cada dois anos por se tratar de um processo contínuo, seguindo o exemplo da maioria das outras cidades do País, que já promovem o orçamento bienal. Só muda a forma de eleger demandas, com um ano para eleger as reivindicações e o outro para a prestação de contas. Para votar e ser votado, é preciso estar devidamente credenciado na plenária, ser morador da região, maior de 16 anos e apresentar documento com foto.

A secretária destaca o sucesso do PPA e diz que antes a comunidade não participava por falta de estímulo e de canais de participação, uma vez que nunca houve uma discussão sobre políticas públicas, nem espaços institucionais com essa finalidade. Ela ressalta ainda que embora o orçamento de São Bernardo seja bom, não é possível fazer tudo, e que a Administração precisa ter a capacidade de priorização.

"Fazendo uma comparação simples, seria como administrar o orçamento doméstico, onde se prioriza o que fato é de maior importância para a casa", aponta.
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