22 de abril de 2010
Quase dois anos após se tornar alvo de investigação da Promotoria da Suíça e do Ministério Público Estadual pela suspeita de irregularidades em contratações e pagamento de propinas a servidores públicos, a multinacional francesa Alstom firmou três contratos sem licitação com o governo paulista José Serra (PSDB) nos últimos 12 meses. Eles somam R$ 24,5 milhões e referem-se a serviços para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Advogados ouvidos pelo JT afirmam que os contratos têm amparo legal, mas atrelam a gestão ao fornecedor por muitos anos.
Pelos acordos, a Alstom fará serviços de adequação de sinalização da linha 9 - Esmeralda e do sistema de controle de tráfego centralizado no Centro de Controle Operacional Brás, todos originalmente implantados por ela própria nos anos 90. Segundo o presidente da CPTM, Sérgio Avelleda, como a multinacional francesa tem exclusividade da tecnologia, só ela pode ser contratada para reparar o software (leia ao lado).
“Enquanto o sistema não for substituído, sou obrigado a contratar a Alstom por inexigibilidade de licitação. É ela que responde pela segurança do sistema e só ela consegue manuseá-lo. Não tem como fazer licitação”, disse Avelleda, citando a lei federal 8.666/93, que prevê a contratação sem licitação para aquisição de materiais ou serviços “que só podem ser fornecidos” por firma exclusiva.
O mais recente dos contratos sem licitação entre CPTM e Alstom foi assinado em janeiro, no valor de R$ 11 milhões e com prazo até abril de 2011, para adequação de sinalização da Linha 9, entre as estações Jurubatuba e Pinheiros. Todo o sistema dessa linha foi implantado pela Alstom a partir de 1999 por R$ 27,8 milhões, após vencer concorrência.
Sem ficar à mercê
Segundo o especialista em direito público Rubens Naves, contratações da Alstom sem licitação estão amparadas pela lei porque “decorrem de processo licitatório inicial”. “Nesses casos que envolvem alta tecnologia, o contratado estará atrelado ao fornecedor por longos anos.” Mas, adverte, “o administrador não pode ficar totalmente a mercê dele e deve sempre avaliar se os preços apresentados estão condizentes com os de mercado”, ressalta. Já Eduardo Nobre destaca que deve prevalecer o princípio da economicidade. “O administrador deve avaliar a opção menos onerosa.”
No Tribunal de Contas do Estado, o recente contrato da Linha 9 tem como relator Robson Marinho. Ex-chefe da Casa Civil de Mário Covas ( PSDB, morto em 2001), ele é alvo de apuração do MP por suspeita de favorecer a Alstom em obras do Metrô, o que ele nega - (leia na página 11A).
Alvo de ação
A Alstom, outras duas empresas estrangeiras e três ex-diretores da CPTM, entre eles o ex-presidente Mário Bandeira - hoje na presidência da Companhia de Processamento de Dados do Estado - também são alvo de ação civil do MP por aditamento contratual feito em 2005 com o consórcio, no valor de R$ 223,5 milhões, para compra de 12 novos trens.
Segundo a Promotoria, o aditamento foi “verdadeira fraude” à lei pois, por se tratar de aquisição de novos trens, a CPTM devia ter feito nova concorrência. E, afirma o MP, o aditivo só poderia ter sido feito até cinco anos após a assinatura do contrato, em 1995. O TCE apontou aumento de 17,35% no preço de cada trem sobre 30 composições iniciais e julgou o aditivo irregular.
Bandeira rechaçou a acusação. “O contrato é completamente regular. Houve ganho para o erário. Na esfera judicial vamos demonstrar com clareza que esse processo não resultou em prejuízo”, disse ao JT em janeiro. JT
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