Por: Karen Marchetti (karen@abcdmaior.com.br)
Representação impetrada pelo partido denuncia suposta propaganda antecipada em outdoors espalhados pela Região
O ministro auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves rejeitou, nesta segunda-feira (26/04), a representação impetrada pelo diretório municipal do PT de São Bernardo que pedia a aplicação de multa em R$ 25 mil ao pré-candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), por propaganda eleitoral antecipada. O presidente do diretório, Wanderley Salatiel, afirmou que entrará com recurso contra a sentença.
O PT de São Bernardo entrou com a ação alegando que os outdoors espalhados pelo ABCD, com fotos do então governador de São Paulo, José Serra e do deputado estadual Orlando Morando, com os dizeres “Seu presente chegou!-Rodoanel” se caracterizam propaganda eleitoral antecipada de Serra. A Justiça determinou a retirada das propagandas e multa de R$ 1 mil por dia, caso a determinação não fosse acatada.
Na sentença, o ministro destacou que a representação ao TSE só poderia ser realizada por intermédio do diretório nacional do PT. Outra justificativa dada por Neves é que não foi apresentada nenhuma prova da autoria ou de prévio conhecimento de José Serra sobre os outdoors.
Salatiel disse que tem o parecer da assessoria jurídica do partido afirmando que, neste caso, o diretório nacional não precisa ser o única interlocutor desta ação. “O TRE-SP (Tribunal Eleitora Regional de São Paulo) julgou regular a ação e isso já nos dá a entender que estamos no caminho certo. A nossa advogada nos tranquilizou a respeito disso. Vamos recorrer até o último. Se a justificativa permanecer, vamos delegar ao diretório nacional entrar com a representação”, constatou o presidente.
A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta terça-feira (27/04). O PT de São Bernardo terá três dias para recorrer. Como o presidente já afirmou que irá questionar a sentença do ministro, o caso será levado ao plenário do TSE no referendo final.
Outra ação: No último dia 23, o PT de São Bernardo entrou com outra ação para investigar a origem dos recursos para a execução dos outdoors. O partido também impetra outra representação contra Serra.
A legenda alega que, durante a inauguração do trecho Sul do Rodoanel, em março, integrantes da legenda foram impedidos do seu “direito de ir e vir”, e de chegar ao local da cerimônia pública. Além disso, o partido sustenta ainda que houve no evento distribuição de folhetos com dizeres promovendo as imagens do então governador e do deputado estadual.
Juiz aplica multa de R$ 25 mil a Morando
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB) não teve a mesma compreensão da Justiça que beneficiou o também tucano José Serra. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Luís Francisco Aguilar Cortez, aplicou multa no valor de R$ 25 mil a Morando por entender que os outdoors caracterizam propaganda antecipada. A representação foi feita pelo diretório municipal do PT de São Bernardo.
Conforme a sentença “a divulgação configura, pela sua natureza pessoal e indicativa da intenção de promoção das qualidades do requerido como deputado, em ano eleitoral, nítido direcionamento e intenção de captar a vontade do eleitor para fins eleitorais, exatamente o que a lei pretendeu coibir”. Cortez aplicou a multa em seu grau máximo por considerar que “a divulgação foi ampla e continuada, em vários locais”.
ABCD Maior
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