Moradia Publicação:17/11/2011 São Bernardo já tem 7,6 mil moradias em processo de regularização fundiária Vanessa Oliveira da redação Para garantir o direito à moradia digna, a Prefeitura de São Bernardo do Campo executa, em todo o município, ação de regularização fundiária de 7,6 mil moradias em 28 áreas. Algumas das comunidades beneficiadas são dos bairros dos Motoristas, Botujuru, Nicola Demarchi e Vila das Valsas. Voltada à população de baixa renda, a ação, realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal, também garante às famílias segurança jurídica da posse e propriedade dos assentamentos, localizados em áreas públicas ou particulares. De acordo com a secretária de Habitação, a prioridade são imóveis cuja regularização não depende de obras de infraestrutura ou reparcelamento de dívidas. Em São Bernardo, um diferencial oferecido ao morador é a opção de compra do imóvel regularizado, enquanto que em outras cidades, o comum é a Prefeitura fornecer apenas a concessão especial de uso para moradia. "Nesses casos, o morador precisa solicitar autorização do órgão público para qualquer medida que venha tomar relacionada ao bem, como a venda, por exemplo. Agora, no caso de comprar, ele pode, inclusive, alienar o imóvel regularizado sem precisar acionar ninguém", explica a diretora do departamento de Assuntos Fundiários. Ao todo, o município registra 272 áreas irregulares mapeadas pela Habitação, com mais de 90 mil moradias contadas. Como meta de governo, o prefeito pretende entregar, até 2013, 15 mil títulos de posse e propriedade, registrados em cartório, aos moradores de assentamentos precários dentro do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013. Programa – O programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Consolidados Irregulares foi estruturado com diferentes subprogramas e a prioridade é regularizar as áreas com nível satisfatório de cobertura de infraestrutura básica e com parcelamento e habitações adequadas, cuja regularização não depende de obras ou reparcelamento. Nas demais áreas, a regularização fundiária é planejada associada à execução de obras de urbanização ou produção habitacional.