O prefeito de São Bernardo do Campo entregou na manhã deste sábado (26/11) 411 registros de matrículas individualizadas aos moradores da Vila Nova Antunes. O documento, além de oficializar o bairro junto à Prefeitura, Estado e nos cartórios de registros de imóveis, também garante às famílias beneficiadas direito à moradia digna, segurança jurídica da posse e propriedade do assentamento. A ação integra o Programa de Regularização Fundiária do município e, além da Vila Nova Antunes, os moradores da Vila Comunitária também já foram beneficiados com os registros individualizados.
Com os documentos entregues aos moradores, cada lote passa a existir oficialmente e, dessa forma, a Associação de Moradores do Bairro, que atualmente é a proprietária da área, poderá lavrar as escrituras de compra e venda, transferindo a propriedade de fato e de direito às famílias. Assim, com o registro individualizado em mão, cada morador poderá providenciar a escritura do seu domicílio junto ao cartório de registro de imóvel.
Ao fazer a entrega simbólica à presidente da Associação dos Moradores local e a mais três proprietários, o chefe do Executivo destacou todo o processo de regularização fundiária que está sendo colocado em prática em São Bernardo. "Nós estamos acelerando este processo e devemos consolidar até o final de 2012 cerca de 15 mil títulos de regularização de loteamentos irregulares na cidade. Felizmente a Vila Nova Antunes, que tem uma associação de moradores muito ativa, facilitou e muito nesse processo. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas é preciso que a população organizada também faça a sua nos ajudando e participando", ressaltou, lembrando das intervenções que a Administração vem realizando em várias áreas, em especial na Habitação.
"Estamos com um volume de construção habitacional muito forte na cidade. Já entregamos mais de 1,3 mil moradias de um total de 5,2 mil que devemos entregar até o final da minha gestão", concluiu.
No município são 261 assentamentos precários de interesse social. Destes, 130 são áreas prioritárias para o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares. Atualmente, a regularização fundiária está em andamento em 28 áreas da cidade, com cerca de 7.660 unidades habitacionais, algumas delas já na fase final do processo.
Além de segurança jurídica, a regularização das propriedades valoriza o imóvel. Que também pode passar a ser usado garantia para obter financiamento. Também passa a ser possível aos moradores fazer a transferência da propriedade para herdeiros em caso de morte do beneficiário.
Para a secretária de Habitação, Tássia Regino de Menezes, após um ano de trabalho na elaboração do Programa de Regularização Fundiária, os resultados já podem ser sentidos. "O programa de regularização dos assentamentos irregulares é uma prioridade da gestão do prefeito Marinho. Ele foi todo estruturado para garantir, também aos moradores das 130 áreas tidas como de interesse social de São Bernardo, a posse jurídica de sua casa", destacou.
Antonia Renilda, presidente da Associação dos Moradores, resumiu bem o sentimento das 411 famílias que receberam os registros individualizados: "foram mais de 10 anos esperando por esse dia. Esse documento é um sonho realizado por todos nós", festejou.
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