Oswaldo vai criar Diário Oficial de Mauá

Por: Gustavo Pinchiaro (gustavo@abcdmaior.com.br)

No entanto, a administração promove uma licitação com a mesma finalidade do projeto de lei aprovado em primeiro turno

O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), vai criar o DOM (Diário Oficial do Município de Mauá) para divulgar atos oficiais como decretos, promulgação de leis e avisos de licitações. A Câmara aprovou, em primeira discussão, com o voto contrário dos quatro vereadores de oposição, o projeto de lei que cria juridicamente o canal de comunicação.

De acordo com o líder do governo, vereador Rômulo Fernandes (PT), o tablóide da prefeitura terá versão impressa e digital. A tiragem, número de edições e os dias em que haverá publicações ainda será definido. O Executivo vai anexar a versão digital ao portal institucional do município.

“É uma democratização da informação. Neste diário vão estar todas as informações que o munícipe quer. Quanto mais canais de informação, melhor”, analisou Rômulo. O petista também garantiu que o projeto vai representar uma economia significativa para os cofres públicos.

Atualmente, a divulgação da ‘publicidade legal’ é concedida por meio de licitação. Tanto que existe um certame em andamento para escolha de um canal de divulgação desses atos. A concorrência foi suspensa por duas vezes por conta de ações impetradas por participantes. Com a aprovação da lei em definitivo e a sanção da lei, a licitação vai perder o efeito.

O especialista em Direito Constitucional, Alberto Rollo, garantiu que a Prefeitura não enfrentara problemas jurídicos no caso. “Se houver um vencedor da licitação, é só fazer uma cláusula no contrato dizendo que quando o Diário Oficial entrar em atividade o contrato fica extinto”, explicou Rollo.

Medo tucano – Apesar de compor o bloco de sustentação, o vereador tucano Edimar da Reciclagem ainda não sabe se vai votar favorável ao projeto na segunda discussão. “O PT está com muito poder de publicidade e promoção do governo, não sei se isso é bom”, declarou. O medo tucano está ligado com a premissa do partido em lançar um candidato que dispute a sucessão do prefeito Oswaldo Dias em 2012.

“A administração não pode divulgar as ações de governo, a legislação nos puniria por uso da máquina pública. Esse é um projeto para a cidade que vai ficar independente do partido que governe”, rebate o vereador Marcelo Oliveira (PT).

Adiado – O projeto de lei que cria a extensão do programa de estacionamento Zona Azul foi adiado por uma sessão a pedido da bancada governista. A forma como será feita a concessão para que uma empresa administre essa medida ainda não foi digerida pela maioria dos vereadores.

“O número de vagas do Zona Azul é o mesmo de nove anos atrás. A frota de veículos aumentou no mínimo 50%”, justificou o Rômulo.

Ciç@: Bye-Bye diarinho