Os 15 conselheiros tutelares de São Bernardo do Campo assumiram, na noite desta terça-feira (20/12), seus mandatos. A posse foi dada pelo prefeito da cidade, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Paço Municipal e com a presença de representantes de diversos setores da sociedade, entre os quais o promotor da Vara da Infância e Juventude do município, Jairo Edward de Luca.
A eleição foi coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Serão cinco conselheiros, com mandato de três anos, para cada uma das três áreas de abrangência da cidade, conforme determina a Lei Municipal 5.728, de 13 de setembro de 2007. A área de abrangência I compreende a região Central, Baeta Neves e Montanhão. A II, grande Alvarenga, Assunção, Taboão e Paulicéia. E a III, grande Demarchi, Batistini e Riacho Grande.
O Conselho Tutelar tem a função de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e deve ser procurado pela comunidade em casos de suspeita de sua violação ou de maus-tratos. Quando solicitados, eles encaminham as demandas para uma rede de atendimento da Prefeitura, nas áreas da Educação, Habitação e Fundação Criança.
A próxima eleição será daqui a três anos e por meio de voto direto. Qualquer munícipe poderá escolher o seu candidato, desde que comprove residência em São Bernardo.
O prefeito desejou sorte aos novos conselheiros e destacou que é preciso pensar políticas públicas para fortalecer as famílias. "É necessário valorizar essas pessoas que participam desse processo e estimulá-las no sentido de provocar a cidadania. É uma missão que se dispuseram a cumprir, pois lidam com situações das mais adversas e para as quais precisam ajudar a encontrar uma solução", afirmou.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania afirmou que os conselheiros são instrumentos fundamentais para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que não ocorram violações de seus direitos.
Eleito pela segunda vez, Ilacir de Jesus Chagas, 44 anos, morador do Jardim Silvina, ficou muito feliz por continuar fazendo seu trabalho e fortalecendo a comunidade. "É muito importante o papel do conselheiro na garantia dos direitos e sendo representante da comunidade naquilo que ela não consegue."
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