Habitação Publicação:21/1/2012 Prefeito apresenta regularização fundiária para o Jardim Pinheiros Vanessa Oliveira da redação
Foto: Nilson Sandre
Com a participação de cerca de 100 moradores, o prefeito de São Bernardo do Campo apresentou, neste sábado (21), para a comunidade do Jardim Pinheiros, o Programa de Regularização Fundiária Sustentável em curso no município. O encontro, realizado na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Jardim Pinheirinho, também contou com as presenças da secretária de Habitação, de técnicos da Prefeitura e de vereadores da cidade. A ação tem como finalidade garantir a segurança jurídica da posse e propriedade aos moradores dos assentamentos irregulares de interesse social consolidados e para as famílias que residem em conjuntos habitacionais irregulares no município. Com uma média de 930 famílias e área de 180 mil metros quadrados, o Jardim Pinheiros está na primeira etapa de regularização, do total de dez. O processo foi iniciado por meio do programa Cidade Legal, em 2009, e a empresa contratada pela Administração deve completar as etapas restantes em torno de 12 meses. Das quais duas dependem de aprovação do governo do Estado e de cartório. Segundo a secretária de Habitação, por ser um bairro consolidado, o Jardim Pinheiros é uma das áreas prioritárias no programa. Criado pela Associação Comunitária Terra Para Todos, em 1990, o assentamento, em uma propriedade particular, está localizado em área de proteção de manancial. Ele é classificado na tipologia 1, ou seja, bairros caracterizados pelo nível satisfatório de consolidação, com infraestrutura básica e habitações adequadas. No local, há ainda uma estação de tratamento de esgoto. "Esse é o primeiro dos 25 novos assentamentos consolidados, cuja ordem de serviço assinamos em dezembro do ano passado, a realizarmos uma reunião para apresentar o programa. Fiz questão de vir aqui porque esse bairro tem uma comunidade organizada, um histórico de lutas e conquistas e é ainda um dos maiores dentro de uma área de Proteção e Recuperação dos Mananciais", afirmou o chefe do Executivo. Para o presidente da Sociedade Amigos de Bairro Jardim Pinheirinho, Ironildo Botton, o processo de regularização na região representa mais uma conquista para a comunidade. "É uma luta antiga, mas costumo dizer que tudo acontece no tempo certo. Quando estivermos com o título de posse nas mãos, teremos a real garantia de que os imóveis são nossos por direito. Além disso, os moradores regularizados passarão a atuar como fiscais para evitar que ocorram novas ocupações no bairro, sem falar na valorização das residências, uma vez que todos aqui compraram e pagaram por suas moradias", comenta. Em dezembro, foi iniciado o processo de regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais em 25 novos assentamentos consolidados. A proposta é garantir a regularização, dentro de 24 meses, de aproximadamente 15 mil unidades, correspondentes ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013. São Bernardo tem 261 assentamentos precários de interesse social e 11 conjuntos habitacionais públicos, que contam com cerca de 90 mil moradias irregulares, o que representa 35% do total de domicílios no município. Destes loteamentos, 130 são consideradas áreas prioritárias para o programa, uma vez que não necessitam de obras para obter a regularização fundiária. Atualmente, 28 das 130 áreas encontram-se em processo de regularização, com uma média de 7.660 unidades habitacionais.