A Prefeitura de São Bernardo do Campo conseguiu, em 2011, avançar na legislação para colocar em prática a Política Municipal de Meio Ambiente. Aprovada pela Câmara, a lei dá autonomia ao município na sua gestão ambiental e permite a implementação do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, por meio do qual a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental passa a conceder parte dos licenciamentos que eram executados pela Cetesb nas atividades comerciais e industriais. Isso praticamente conclui as propostas do plano de governo sobre o tema ambiental.
Em virtude do novo conceito de limpeza pública, foram realizados intensos debates que auxiliaram na formatação da PPP (Parceria Público- Privada) que contemplará o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com a criação da Usina de Recuperação Energética, que tem a finalidade de gerar energia elétrica através do reaproveitamento do detrito orgânico contaminado, ou seja, incineração do resíduo que não pode ser aproveitado.
A Secretaria de Gestão Ambiental, ainda realizou importantes projetos e parcerias durante o ano, além de completar o plantio de 40 mil árvores oriundas de compensação ambiental, com ganho significativo ao município.
Na área de Educação Ambiental, a EcoEscola ministrou 28 cursos para a população e formou mais de 400 agentes socioambientais voluntários, além de ter organizado cursos de sustentabilidade organizacional, nos quais foram capacitados mais de 80 inscritos que concluíram a certificação, de energia fotovoltaica, entre outros cursos. Foram distribuídas mais de 50 mil cartilhas e mais de 6 mil mudas nas ações do Ecomóvel, um veículo destinado exclusivamente a ações ecológicas.
Parcerias – Foi firmado convênio com a Plastivida e outros parceiros para a Escola de Consumo Responsável, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. O objetivo é reduzir o consumo das sacolas e educar sua reutilização e destinação adequada. Outro projeto conjunto, desta vez com a Secretaria de Educação, foi o AGUAH - Teatro Aventura na Billings -, atendendo milhares de crianças durante o ano.
Outra participação ativa da Secretaria de Gestão Ambiental refere-se aos órgãos e sistemas regionais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, em especial em consórcios intermunicipais, comitês e subcomitês de bacia.
Ainda este ano foi inaugurado, em parceria com a Fundação Criança, o Labirinto Verde dos Direitos da Criança, um equipamento interativo com 400 m² de área, contendo perguntas sobre direitos das crianças e adolescentes e sobre meio ambiente. O equipamento está instalado no Bairro Assunção, na Fundação Criança, onde também está sendo montado o Viveiro Escola, que terá uma produção de 50 mil mudas por ano e será inaugurado no início de 2012.
Já o projeto Orientar, coordenado pela Secretaria, realizou aproximadamente 4 mil inspeções em veículos a diesel. O objetivo do projeto é orientar os proprietários a mantê-los regulados e com filtros adequados para minimizar a emissão de poluentes na cidade. |
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