O prefeito de São Bernardo do Campo abriu a 6ª reunião ordinária do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo (ConCidade). Um dos temas discutidos no encontro, realizado na noite desta quinta-feira (7/4) e sediado no auditório da Universidade Federal do ABC (UFABC), foi a revisão do Plano Diretor municipal.
Na ocasião, o chefe do Executivo abriu a reunião falando sobre a importância de planejar a cidade a longo prazo, sempre junto à sociedade civil. "O ConCidade tem um papel fundamental na construção desse debate. São Bernardo, com quase meio século de existência, nunca contou com um plano de drenagem. Também não dispunha para valer de um plano de defesa para mapear áreas de risco, ou, na prática, um plano habitacional", aponta.
Foi acertado que, para ampliar ainda mais a discussão do projeto de lei do Plano Diretor, o Conselho promoverá ainda quatro grandes reuniões com as entidades que participam do órgão e essas instituições, por sua vez, convocarão outras entidades do seu segmento. Com esse mesmo objetivo, a Prefeitura já realizou quatro plenárias na cidade: nas regiões do Pós-Balsa, Área Central, Riacho Grande e Alvarenga, reunindo uma média de 200 pessoas por reunião.
Nesta 6ª reunião do ConCidade, além de discutidos os próximos passos para o encaminhamento e consolidação do Plano Diretor municipal, a Política Municipal de Meio Ambiente também foi objeto de debate. Na ocasião, foi aprovada a redação do projeto de lei de Meio Ambiente, a ser encaminhado para deliberação na Câmara Municipal.
Por fim, foi incluída na pauta a questão do Fundo de Transporte e o Conselho autorizou uma despesa de até R$ 27 milhões para licitação e contrato de fornecimento de materiais, sinalização, mão-de-obra para manutenção e operação de trânsito, além de locação de viaturas.
O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade. O documento fixa as diretrizes voltadas às políticas de Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade e Saneamento Ambiental, bem como delimita as áreas que são do interesse da cidade para atender às finalidades de implantação de equipamentos urbanos e comunitários, proteção de áreas de interesse cultural, criação de espaços públicos de lazer, áreas verdes e regularização fundiária.
O que difere o Plano Diretor das demais ações participativas que a Prefeitura vem realizando, é que ele organiza o território da cidade como um todo, de maneira estrutural. Já o Plano Plurianual Participativo (PPA) e o Orçamento Participativo (OP), planejam onde serão aplicados os investimentos na cidade. A previsão é que em junho o Projeto de Lei do Plano Diretor seja enviado à Câmara Municipal.
Participaram da plenária do ConCidade os secretários de Planejamento Urbano, presidente do ConCidade, de Gestão Ambiental e de Habitação.
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