http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1125

Revisão do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

O Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Ministério da Fazenda (MF) e a Advocacia Geral da União (AGU), reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 564.354/SE, após análise de caso concreto de um segurado. A revisão tem por objetivo a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

Entenda a Revisão

Foram selecionados, para a análise da revisão, os benefícios com data de início no período de 05/04/1991 a 31/12/2003, que tiveram o Salário-de-Benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão bem como os benefícios deles decorrentes.

NÃO terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios:

• com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
• com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
• precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
• de valor equivalente a um salário-mínimo;
• assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
• concedido aos trabalhadores rurais.

Consulta à lista

• Clique aqui para consultar a lista dos benefícios selecionados para a revisão

http://colunas.globorural.globo.com/planetaagro/2011/07/18/petrobras-quer-se-tornar-maior-empresa-de-energia-do-mundo/

Petrobras quer se tornar maior empresa de energia do mundo

19:26, 18 de julho de 2011

A Petrobras Biocombustível aumentou em dez vezes sua capacidade de produção nos últimos três anos, período em que passou de uma produção de 170 milhões litros/ano de biodiesel, em 2008, para 1,7 bilhão de litros/ano em biodiesel e etanol neste ano.

No biodiesel, a empresa atingiu a capacidade de 720 milhões de litros/ano a partir da recente aquisição de 50% de usina em Passo Fundo (RS). Com esse movimento, mais a usina de Marialva (PR), constituiu uma única empresa para atuação no Sul do Brasil. No último ano, concluiu ainda as obras de duplicação da Usina de Candeias (BA), que passou a 217,2 milhões de litros/ano.

No segmento de etanol, a Petrobras continuará ampliando sua produção para atender o mercado nacional. “Fechamos 2010 com capacidade de produzir quase 1 bilhão de litros/ano. Vamos inaugurar, em breve, com a Guarani, nova destilaria na unidade São José, em Colina (SP). Iniciamos a duplicação da usina da Total, em Bambuí (MG), e já está em expansão a usina Boa Vista (GO), da Nova Fronteira”, informa Miguel Rossetto, presidente da subsidiária.

O bom desempenho da estatal reflete as ações em diversas partes do país. No Pará, a empresa iniciou o desenvolvimento da parte agrícola do projeto Belém, voltado à produção de biodiesel em Portugal, a partir de óleo de palma. “Já temos 4 mil hectares plantados”. Está em implantação também o projeto Pará, para construção de usina biodiesel para atender a região Norte, atualmente, em fase de cultivo de mudas.

No Nordeste e em Minas Gerais, a empresa iniciou o Programa de Estruturação Produtiva Agrícola para aumento da produtividade junto aos agricultores familiares. E deu o primeiro passo para a verticalização da cadeia produtiva do biodiesel por meio da aquisição de 50% da Bioóleo, empresa de extração de óleos vegetais, em Feira de Santana (BA). Além disso, na área de pesquisa e desenvolvimento, um dos destaques foi o início de parcerias com empresas internacionais para acelerar o processo tecnológico do etanol desegunda geração. De acordo com Rosseto, a subsidiária vem se consolidando como uma das maiores empresas de bioenergia do País. “Temos participação relevante nesse período de transição para uma matriz energética mais limpa e uma economia de baixo carbono. Fortalecemos, com esse esforço conjunto, a estratégia da Petrobras de se consolidar como uma das maiores empresas de energia do mundo”, ressalta.

Luciana Franco

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/07/movimentos-querem-afastar-juiz-do-caso-de-casal-extrativista-assassinado

Cidadania

Movimentos pedem afastamento de juiz do caso de casal extrativista assassinado

Magistrado negou pedidos de prisão dos suspeitos, que seguem livres dois meses após o homicídio

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 25/07/2011, 19:15

Última atualização às 20:48

São Paulo - Movimentos sociais que atuam na região Norte do país publicaram nota nesta segunda-feira (25) pedindo o afastamento do juiz Murilo Lemos Leão do processo que investiga o assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva. Eles foram mortos em Nova Ipixuna (PA), a 390 quilômetros da capital do estado, no dia 24 de maio, há dois meses.

Leia Também:

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• Após mortes no campo, 131 ameaçados foram incluídos em programas federais de proteção
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Os ativistas justificam o pedido de afastamento com base no fato de o juiz ter se negado, por duas vezes, a decretar a prisão de suspeitos do crime. Sem a detenção, os acusados teriam fugido da região. Para eles essa decisões do juiz contribuem com a impunidade dos crimes no campo do Pará.

Outro problema criticado é a divulgação dos nomes das testemunhas pela polícia, o que compromete a segurança dessas pessoas. Sob riscos, elas não teriam tranquilidade para apresentar sua versão na Justiça.

Os ativistas pedem a continuidade das investigações e atribuem a José Rodrigues, apontado como mandante do crime, de pressionar e expulsar, juntamente com policiais, trabalhadores de uma área que ele alegava ter comprado.

Ainda na carta, os movimentos sociais defendem que, para uma apuração mais ampla do crime, o Ministério Público Federal proponha à Procuradoria da República a federalização do processo. Pedem também que as famílias que saíram após as mortes sejam reassentadas na região.

Depois do assassinato de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, mais cinco pessoas foram mortas no campo; três no Pará, uma em Rondônia e uma em Pernambuco. Apesar de o governo federal ter prometido, no início de junho, uma série de medidas para proteger lideranças ameaçadas, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, as ações não saíram do papel.

Confira a nota:

Pelo imediato afastamento do juiz da condução do processo que apura os assassinatos do casal extrativista de Nova Ipixuma

Ao completar dois meses dos assassinatos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, os familiares do casal e os movimentos sociais que a esta subscrevem, vem a público manifestar e requerer: 1 - O afastamento do Juiz Murilo Lemos Leão da condução do processo. No dia 20 desse mês, a polícia civil do Pará anunciou a conclusão das investigações e apontou como mandante dos crimes o fazendeiro José Rodrigues Moreira e como executores, os pistoleiros Lindon Jonhson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) e Alberto Lopes do Nascimento. Mesmo identificando os executores e um mandante do crime, nenhum deles foi preso, todos encontram-se livres em lugar não sabido, graças as decisões do juiz Murilo Lemos Simão da 4ª vara penal da comarca de Marabá. No curso das investigações, a polícia civil pediu a prisão temporária dos acusados, mesmo com parecer favorável do Ministério Público o juiz negou o pedido. De posse de novas provas sobre a participação dos acusados a polícia ingressou com um segundo pedido, dessa vez, requereu a prisão preventiva desses, o pedido chegou novamente às mãos do juiz com parecer favorável do MP e, para a surpresa de todos, o juiz negou o pedido. Uma semana antes da conclusão das investigações, a polícia civil ingressou com um terceiro pedido de prisão e, mais uma vez o juiz não decretou a prisão dos acusados e segundo informações da polícia requereu novas diligências.

Ao negar a decretação da prisão dos acusado por duas vezes, o juiz contribuiu para que esses fugissem da região e, mesmo que sejam decretadas suas prisões agora, a prisão do grupo se torna ainda mais difícil. O mesmo juiz, decretou o sigilo das investigações sem que o delegado que presidia o inquérito ou o Ministério Público tenha solicitado. Muitos outros crimes de grande repercussão já ocorreram no Estado do Pará (Gabriel Pimenta, Irmã Adelaide, massacre de Eldorado, José Dutra da Costa, Irmã Dorothy) e, em nenhum deles foi decretado segredo de Justiça. Entendemos que a decretação do segredo de justiça é uma forma de manter os familiares, as entidades e a sociedade distante das informações. As decisões do juiz Murilo Lemos é mais um passo em favor da impunidade que tem sido a marca da atuação do Judiciário paraense em relação aos crimes no campo no Estado.

Ao não decretar a prisão dos acusados a segurança das testemunhas fica comprometida, na medida em que a polícia já divulgou os nomes das pessoas que apontaram em depoimento os acusados como responsáveis pelos crimes. Soltos poderão atentar contra a vida das testemunhas. Com os criminosos em liberdade, nenhuma testemunha terá a segurança e a tranquilidade de se apresentar perante o juiz para prestarem novos depoimentos, comprometendo dessa forma a garantia da instrução processual.

2 - A continuidade das investigações. Desde o início das investigações as testemunhas ouvidas já indicavam a possível participação de José Rodrigues como um dos mandantes do crime, ao lado de outros fazendeiros e madeireiros do município. José Rodrigues pretendia ampliar sua criação de gado para dentro da reserva extrativista. No entanto, a área que ele dizia ter comprado já estava habitada por três famílias extrativistas. Na tentativa de expulsar as famílias, José Rodrigues levou um grupo de policiais entre civis e militares até o local, os quais expulsaram os trabalhadores do local, atearam fogo em uma das casas e levaram um trabalhador detido até a delegacia de Nova Ipixuna. Na delegacia o trabalhador foi pressionado pelos policiais e José Rodrigues a assinar um termo de desistência do lote. José Cláudio e Maria além de denunciarem a ação ilegal dos policiais ao INCRA apoiaram a volta dos colonos para os lotes.

Meses antes de suas mortes José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As dezenas de depoimentos colhidos durantes as investigações apontam para a participação de outras pessoas na decisão de mandar matar José Cláudio e Maria. O que não aparece nas investigações feitas pela polícia civil. Razão pela qual as entidades abaixo relacionadas defendem a continuidade das investigações. As entidades esperam ainda que o inquérito presidido pela Polícia Federal, e não concluído ainda, possa avançar na identificação de outros acusados pelos crimes, bem como na apresentação de novos elementos de prova em relação aos já indiciados pela polícia civil.

3 - A federalização do processo. Caso não haja mudanças na condução do processo por parte do Judiciário paraense, os representantes dos familiares e dos movimentos sociais solicitarão ao Ministério Público Federal que proponha junto à Procuradoria da República o pedido de federalização do processo que apura a assassinato do casal de extrativistas. A atuação do judiciário, através da ação do juiz Murilo Lemos não tem contribuído para a prisão rápida dos responsáveis, comprometendo dessa forma, o prosseguimento da ação penal. Na esfera federal, espera-se que a apuração seja mais ampla e que todos os responsáveis sejam devidamente identificados e presos, dando dessa forma a tranquilidade necessária para o prosseguimento da ação penal.

4 - A volta para o assentamento de todas as famílias que saíram da área logo após as mortes. As 09 famílias, entre parentes de José Cláudio e Maria, e lideranças, que deixaram o assentamento logo após os assassinatos, comunicam que irão retornar imediatamente ao assentamento. As razões que motivam os familiares a tomarem essa decisão são as promessas não cumpridas dos governos Federal e Estadual de amparo e segurança de todos. Passados dois meses, a irmã de Maria do Espírito Santo, professora no assentamento, corre o risco de perder o emprego devido o Estado não ter providenciado a transferência da mesma para outro município; a assistência médica e psicológica também não funcionou conforme o prometido; a promessa de aluguel de casas para abrigar os familiares não se cumpriu; cessaram-se os contatos das pessoas indicadas pelo governo do Estado para o acompanhamento da situação das famílias; não há até o presente momento resultados concretos sobre investigações de ameaças contra lideranças ameaçadas no assentamento extrativista e na região.

Todas as autoridades (Presidente Dilma, Ministro da Justiça, dos Direitos Humanos, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ouvidor Agrário Nacional, Comissões de Direitos Humanos do Congresso e da Assembleia Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, CNJ, e outros) que prometeram ações concretas, logo após as mortes serão informados através desse e de outros documentos.

As entidades abaixo relacionadas exigem providências urgentes das autoridades!

Prisão imediata de todos os responsáveis pelas mortes de José Cláudio e Maria!

Esclarecimento de todas as mortes de trabalhadores rurais ocorridos na região!

Comissão Pastoral da Terra - CPT Marabá.
FFETAGRI Regional Sudeste.
Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS.
Movimento Sem Terra - MST.
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá.
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Centro de Apoio e Assessoria Sindical e Popular - CEPASP.
Conselho Indigenista Missionário - CIMI.
Fórum de Educação do Campo - FREC.
Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
Associação do Projeto de Assentamento Agroextrativista - APAEP.

http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/delfim-netto-o-brasil-sem-parar.html#more-8843

Como anda o PAC?

O Brasil sem parar

publicada sexta-feira, 15/07/2011 às 13:56 e atualizada segunda-feira, 18/07/2011 às 13:36

O Brasil sem parar

Por Delfim Netto, da Carta Capital

A situação da economia brasileira certamente não é a ideal, mas é muito melhor do que supõem os pessimistas de plantão, muitos deles a viver do substancial patrocínio de parte do sistema financeiro.

À semelhança dos primeiros meses do governo Lula, a presidenta Dilma precisou enfrentar as pressões de luminares do mercado financeiro que exigiam a radicalização das políticas fiscal e monetária para não perder o objetivo da meta inflacionária, mesmo que isso levasse a uma redução do crescimento econômico. Ela reagiu a essas pressões, deixando claro que o objetivo principal continuava a ser o crescimento, utilizando-se da comunicação de forma correta e convincente, da mesma forma que o fizeram seus principais auxiliares na área econômica, o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda.

Neste caso, o governo não apenas adotou as medidas prudenciais adequadas como usou os meios de divulgação para convencer os agentes que o alongamento de mais um ano, no objetivo de voltar à meta, dará maior segurança à política de controle da inflação. A importância disso reside no fato de que as expectativas que a sociedade forma em torno das políticas do Estado são fundamentais para se chegar ao resultado perseguido. A tentativa de um endurecimento monetário e fiscal, provavelmente, quebraria a confiança de trabalhadores e empresários no processo de crescimento, os primeiros reduzindo o consumo e os empresários, os investimentos.

Certamente a recusa em embarcar nessa “canoa furada” evitou um desastre de grandes proporções econômicas, gravíssimas tensões sociais e tremendas consequências políticas. Guardadas a devida distância e as diferenças abissais de comportamento dos governos nesses últimos cinco a dez anos “gloriosos” de desregulação (melhor dito, desregramento do capital), basta observar as prévias de violência nas reações de gregos, troianos e outros súditos do euro para entender do que nos livramos.

Infelizmente, o setor onde o governo está curiosamente omisso é na informação pública sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas realizações, acredita-se, estariam destinadas a ser uma espécie de locomotiva da comunicação no governo Dilma. Não se trata de promover os investimentos do governo federal (que, enfim, não são tantos ou não se realizam nos prazos anunciados) nas áreas da infraestrutura de transportes ou de energia basicamente. O mínimo de atenção que se deve dar ao contribuinte é mostrar onde estão sendo gastos os seus impostos.

Há centenas de parcerias público-privadas (pequenas, médias e grandes) aonde o dinheiro da arrecadação vai sendo aplicado de forma produtiva e isso é ignorado pelos brasileiros, que, quando tomam conhecimento de alguma obra, é porque houve algum desvio de finalidade, algumas somente apenas tentativas ou a interrupção por causa de erros de programação ou retardo de liberação das verbas. E há os empreendimentos de grande porte que as pessoas gostariam de acompanhar, mas que são solenemente ignorados pelos meios de comunicação.

Um exemplo disso foi a divulgação extremamente modesta do– desvio do curso do Rio Madeira, onde se constrói a hidrelétrica de Santo Antônio, uma obra de grande envergadura e de fundamental importância para o desenvolvimento da Amazônia e, portanto, para o crescimento da economia brasileira. Apesar de contar com a presença da presidenta Dilma, numa demonstração da importância do empreendimento e de sua disposição de promover o aumento da oferta de energia, a divulgação foi apenas rotineira, perdendo-se a oportunidade de satisfazer o interesse dos brasileiros de todas- as demais regiões sobre o que se realiza neste imenso território nacional para acelerar o desenvolvimento.

Não se satisfaz a curiosidade- dos mais jovens que hoje demonstram um enorme apetite para conhecer melhor as regiões- brasileiras e que dispõem de acesso crescente e praticamente imediato à informação “em tempo real”, por seus telefones celulares, notebooks e dos mais modernos iPads, um meio de comunicação cuja propriedade se tornou um objeto de desejo dos mais cobiçados e que, apesar dos preços ainda fora do alcance da maioria, estão tendo o consumo aumentado de forma vertiginosa.

Com os abundantes recursos (materiais e humanos) disponíveis para a comunicação governamental, é quase inconcebível que sejam desperdiçadas tantas oportunidades para a divulgação de obras que efetivamente contribuem de forma marcante para o desenvolvimento brasileiro.

Leia outros textos de Outras Palavras

http://www.viomundo.com.br/entrevistas/lei-paulista-que-vende-ate-25-da-capacidade-dos-hospitais-publicos-e-paulada-no-sus.html

23 de julho de 2011 às 13:05

Lei paulista é uma paulada no SUS

por Ligia Bahia e Mário Scheffer, na Folha de S. Paulo

É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.

Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.

Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?

A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.

Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.

Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.

Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.

Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.

Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.

Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.

A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.

Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/07/15-de-agosto-ato-pela-banda-larga.html?spref=tw

terça-feira, 12 de julho de 2011

15 de agosto: ato pela banda larga

Por Luiz Carvalho, no sítio da CUT:

O que era para ser um mecanismo fundamental para democratizar a comunicação, expandir a inclusão e ampliar o desenvolvimento econômico e social do Brasil, ganha contornos de tiro na água e grande negócio apenas para as empresas de telecomunicações.



De olho no cenário de retrocesso que toma conta do Plano Nacional de Banda Larga, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) definiu, em reunião na sede nacional da CUT na manhã desta terça-feira (12), a realização de um ato unificado no dia 15 de agosto, em São Paulo. Detalhes como horário e local ainda serão definidos nos próximos dias.

O encontro de hoje contou com a participação do presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa, Altamiro Borges, que resgatou a distância entre a expectativa inicial das entidades em defesa da democratização na comunicação e o resultado final do projeto.

Prioridade não tão prioritária

Para ele, a sinalização de que a universalização da internet seria prioridade no governo Dilma, com a indicação de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações, que, ao contrário do antecessor, não era intimamente ligado aos empresários do setor de radiodifusão, não se concretizou. “Assim que o governo ressuscitou a Telebrás para fixar preços, fiscalizar a qualidade do serviço, acompanhar o cumprimento das metas, as teleoperadoras foram para a guerra, fizeram pressão e o governo recuou”, avaliou.

“Muitos de nós apostávamos que poderíamos caminhar para o projeto de regime público, com maior possibilidade de democratização. Porque a internet no Brasil é lenta, ruim e cara”, criticou Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT.

Borges lembrou que a banda larga representa um grande prejuízo para o setor que mais cresce na economia mundial, já que a comunicação digital substitui a telefonia por voz. Para se ter uma ideia, a Globo lucrou em 2010, R$ 7 bilhões, enquanto as teles arrecadaram R$ 140 bilhões.

“O Plano Geral de Metas para Universalização – que antecede o PNBL – nasce bastante limitado e favorece a segregação. Quem tem dinheiro terá internet de primeira qualidade e quem não tem terá uma ‘carroça’, de segunda qualidade. Além disso, não fixa metas de universalização, a velocidade é muito baixa, substitui a multa por expectativa de investimento e não trata da inclusão rural”, citou.

O representante do Barão de Itararé criticou ainda a falta de diálogo do governo com os movimentos sociais. “Na reta final, não teve conversa. Não fomos ouvidos, mas informados.”

Lutar em muitas frentes

Além do ato, as entidades que compõem a CMS irão solicitar ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) um estudo comparativo entre a proposta do PNBL e a oferta de banda larga em outros países.

Paralelamente, a coordenação formalizará um documento com críticas à estrutura do plano e irá preparar um documento para dialogar com a população sobre a importância de uma internet de alta velocidade, acessível e democrática.

Aeroportos populares

O encontro da CMS contou também com o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, que tratou da privatização dos aeroportos brasileiros, que começou por Campinas, Guarulhos e Brasília.

Para ele, há uma tentativa de tirar o caráter popular das viagens de avião, atualmente acessível às classes C e D por conta da ascensão social a partir do governo Lula. “Hoje, nossos aeroportos parecem rodoviárias, mas não é motivos para termos vergonha e sim nos orgulharmos. Percebemos que os grandes empresários não se conformam em ver a empregada doméstica, a família de nordestinos dividindo o mesmo espaço”, avalia.

Uma das estratégias, acredita, é desvalorizar a Infraero, estatal responsável pela administração das praças. “Como toda empresa que vai passar por um processo de privatização, o primeiro passo é denegrir a imagem. Muitos problemas que são atribuídos à Infraero, na verdade, são responsabilidade da Anac (Agência Nacional de Aviação), composta por pessoas que não são da aviação. A Infraero não tem a função de fiscalizar, fazer autuação, isso é papel da Anac, que não atua para cobrar as empresas pelo ritmo que impõe aos trabalhadores. O resultado é a alta rotatividade, baixos salários, a falta de treinamento”, afirmou.

Pauta prioritária

Lemos ressaltou que a luta do Sina e da CUT é para mudar o modelo de concessão, que deixa nas mãos da estatal apenas 49% do controle sobre ao aeroportos. Também há uma grande preocupação em fazer com que atividades-fim como de operação, segurança, controle de carga aérea e tarifário continuem nas mãos do Estado.

A proposta será defendida em reunião com o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil, em audiência nesta quarta (13), ao lado da direção cutista. Clique aqui para saber mais.

“Caso tiremos das mãos do Estado as três praças mais rentáveis, como iremos financiar as demais, no resto do país? Teremos que tirar dinheiro de outras pastas como saúde e educação”, falou.

Secretário-geral da CUT, Quintino Severo, endossou a necessidade de ampliar o debate. “Temos que transformar essa luta em uma bandeira da sociedade brasileira, como fizemos no caso da Petrobrás. Porque o enfrentamento a essa visão privatista é uma das pautas prioritárias da Central e dos movimentos sociais, que também devem pressionar o Congresso para ao menos inverter a participação da Infraero nesse modelo.”

Em agosto, o Sina lançará também um manifesto no Congresso Nacional, nos aeroportos, em rodoviárias e feiras típicas nordestinas. “É para esses companheiros nordestinos, que usam avião como forma de integração que vamos denunciar”, alertou Francisco Lemos.

Postado por Miro às 23:46

http://www.brasildefato.com.br/node/6859

Tucanos detonam a TV Cultura

seg, 2011-07-18 11:19 — admin

• Análise

O desmonte da TV Cultura confirma o total menosprezo dos tucanos pelo sistema público de comunicação.

18/07/2011

Altamiro Borges

O Estadão teve acesso com exclusividade a um relatório interno da TV Cultura. O cenário é desolador. Sua audiência despencou nos últimos anos. A média atual é a mais baixa da sua história – correspondente a 0,8 ponto, o equivale a 47,2 mil domicílios. Essa queda teve reflexos na própria arrecadação da emissora: em maio, a receita obtida foi 58% menor do que a prevista pela atual administração.

O jornal relata o crime, mas suaviza nas críticas aos criminosos – o PSDB, que há quase duas décadas no comando de São Paulo promove o desmonte da outrora respeitável emissora pública. O Estadão também evita condenar as últimas medidas de “ajuste” na TV Cultura, encabeçadas pelo truculento João Sayad, atual presidente da Fundação Padre Anchieta, que aceleraram a sua destruição.

Nos últimos 12 meses, a emissora demitiu 993 trabalhadores – 46% dos seus funcionários. O desmonte, apresentado como “modernização empresarial”, afundou de vez a TV Cultura. Segundo o repórter Jotabê Medeiros, “historicamente, as audiências eram baixas, mas nunca chegaram a tal patamar... A queda média de audiência é de 26% em um ano, e a Cultura ficou 21 dias no penúltimo lugar e 10 dias no último na Grande São Paulo em maio”.

Ainda segundo o jornalista do Estadão, “todos os indicadores do relatório são negativos. A meta de arrecadação de fontes externas, em maio, era de R$ 4,7 milhões, e a emissora conseguiu levantar R$ 1,99 milhões. O governo investe R$ 84 milhões na Cultura, que tem dividido com a TV Gazeta os últimos lugares de audiência”. Diante do desastre, as bravatas “gerenciais” de João Sayad passaram a incomodar até integrantes do novo governo estadual.

A estratégia de “enxugar custos”, demitindo funcionários e reduzindo a programação da emissora, pode resultar na sua total inanição. “Corremos o risco de a TV não aguentar esse processo. É impossível de sustentar”, alerta um conselheiro da emissora, que preferiu não se identificar. Crescem as críticas também ao desvio de funções. O estudo aponta que 22 funcionários recebem pela emissora para, na verdade, atuarem na Secretaria de Estado da Cultura.

O desmonte da TV Cultura confirma o total menosprezo dos tucanos pelo sistema público de comunicação. O PSDB já conta com o apoio da mídia privada, que omite suas maracutaias e ineficiências. Além disso, por sua concepção neoliberal, o partido é contrário a presença do Estado neste setor estratégico. Autoritários, os tucanos têm uma visão instrumental da emissora pública, utilizando-a apenas para os seus projetos eleitoreiros.

http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI249700-18095,00.html

Meio ambiente / conservação - 17/07/2011

ONG apresenta ICMS Ecológico em todo o Brasil

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No site da iniciativa, é possível saber como cada estado brasileiro implantou o importante instrumento

por Luciana Franco

A ONG The Nature Conservancy (TNC) acaba de atualizar e expandir para todo o território nacional o portal www.icmsecologico.org.br. O site, lançado em 2009, em parceria com Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica pretende divulgar a situação do ICMS Ecológico em cada estado brasileiro, permitindo que cada cidadão acompanhe como o seu estado está trabalhando essa questão. Também são apresentados os municípios que têm se destacado na utilização consciente do recurso. “A importância do ICMS Ecológico é que seu repasse está baseado na performance ambiental dos municípios, trazendo benefícios para a população e estimulando investimentos em conservação da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gestão ambiental municipal e valorização de áreas naturais, antes consideradas um entrave ao desenvolvimento”, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conservação em Terras Privadas da TNC.

O portal também apresenta as informações dos municípios e as ações desenvolvidas em cada um deles. São apresentados casos de sucesso e os destinos conscientes que algumas cidades estão adotando com seu ICMS Ecológico. No estado do Paraná, por exemplo, os municípios de Antonina e Guaraqueçaba receberam juntos mais de R$ 6,5 milhões, referentes a 2010. Esses recursos são provenientes de 5% do ICMS distribuídos anualmente entre as cidades paranaenses que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios. Desse total, cerca de R$ 2,2 milhões foram arrecadados pela manutenção de quatro importantes RPPNs mantidas pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), em parceria com a TNC. “Os incentivos econômicos são fatores fundamentais no engajamento para a conservação ambiental”, reforça Giovana.

As informações sobre o valor que cada estado destina para o ICMS Ecológico em seus municípios podem ser acessadas no link ‘Repasses’ do site. Até 2010, os estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram: Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões. Além destes, mais 14 estados possuem suas informações publicadas.

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS

http://www.viomundo.com.br/denuncias/alckmin-vende-ate-25-dos-leitos-hospitalares-do-sus-para-reduzir-rombo-de-r-147-milhoes-nas-oss.html

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/midia-7/mercadante:-jornais-ampliam-factoides-e-omitem-desmentido-73571.html

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/ Mídia

| 13:40

14/07/2011

Mercadante: Jornais ampliam factóides e omitem desmentido

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É de se estranhar o comportamento de importantes jornais brasileiros diante do desmentido a um factoide. O chamado “caso dos aloprados” mobilizou o Senado e a bancada do PT e de Apoio ao Governo, no mês passado, por conta de uma gravação reproduzida com alarde pela revista Veja. Os grandes jornais viram na gravação - sem data, nem local em que foi efetuada - uma oportunidade de ressuscitar o caso com uma nova variante: a de incriminar diretamente o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Na nova versão não pôde ser desmentida, pois tinha como única testemunha uma pessoa morta: o ex-governador e ex-senador Orestes Quércia. Além disso, procurou-se enredar a ex-senadora Ideli Salvatti, então recém-empossada como titular da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff.

A reportagem da revista, hoje claramente configurada como novo factóide destinado a tensionar o governo, ganhou ampla repercussão nos jornais, que mantiveram o assunto em pauta até a data em que o ministro compareceu no Senado, por livre e espontânea vontade, para novamente dirimir quaisquer dúvidas. Mais uma vez, foi enfatizado que a Polícia Federal, após dezenas de quebras de sigilo telefônico e diligências, nada encontrou que incriminasse o ministro Mercadante. Foi também repetido que o ex-procurador Antônio Fernando de Souza, um dos mais rigorosos da história do Ministério Público, determinou o arquivamento da denúncia contra o ministro e que o Supremo Tribunal Federal (STF), a principal instância do Poder Judiciário, absolveu Mercadante, por unanimidade.

Além de investir no testemunho de uma pessoa falecida, também se tentou dar veracidade à nova versão por meio de Expedito Veloso, o personagem central da gravação clandestina. Após negar qualquer participação do ministro Aloizio Mercadante em sua página pessoal na internet, Expedito Veloso enviou carta, dia 11 de julho passado, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, colocando-se à disposição para dirimir qualquer dúvida ainda existente. Na mesma carta, cuja íntegra pode ser lida por meio do link abaixo, ele deixa claro, que “as especulações publicadas pela Revista Veja não foram e não serão confirmadas por mim”. E acrescenta: “não acusei, não tenho informações e lamentam que tenham usado parte de uma conversa informal para prejudicar o ex-senador Aloizio Mercadante e a ministra Ideli Salvatti”.

Passados três dias da divulgação da carta, dois dos maiores jornais do País – Folha de S. Paulo, que não deu importância a este factoide, e O Estado de S. Paulo, que tratou com grande destaque – continuam omitindo de seus leitores a existência da carta. Ambos difundiram, ainda que de forma desigual, o factoide lançado pela revista Veja, mas silenciam quando vem a público o desmentido de um dos envolvidos na trama fantasiosa publicada pela revista.

(Fonte: Comunicação Social da Liderança do PT no Senado)

Clique aqui para ler o original da carta de Expedito Veloso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011/07/cma-do-senado-lanca-site-para-monitorar.html

quinta-feira, 14 de julho de 2011

CMA do Senado lança site para monitorar gastos da Copa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), lança hoje uma página na internet com o objetivo de monitorar os gastos com as obras da Copa do Mundo de 2014. A ideia é que o site www.copatransparente.gov.br seja rede de informações para os cidadãos e gestores públicos acompanharem empreendimentos como rodovias, estádios, aeroportos e portos, com foco nos contratos. Dessa forma, será possível verificar todo o processo — licitação, licenciamento ambiental e execução das obras.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2011/07/ai-5-digital-divide-opinioes-em-audiencia-publica-na-camara

'AI-5 digital' divide opiniões em audiência pública na Câmara

Parlamentares, juristas e ativistas debateram o PL 84/99, a "Lei Azeredo"

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 13/07/2011, 14:36

Última atualização às 14:36

Manuela D'ávila defendeu a preservação da privacidade na internet (Foto: Leonardo Prado/Ag. Câmara)

São Paulo – A cibercriminalidade foi tema de debate, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal. A audiência pública contou com a participação de parlamentares, especialistas e juristas, debatendo o substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, apelidado por críticos de "AI-5 digital" ou "Lei Azeredo", em alusão ao relator da matéria no Senado. O texto tipifica crimes digitais e na internet, mas é criticado por tentar estabelecer um "vigilantismo" na rede.

O agora deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é o relator do projeto também na comissão da Câmara. Os pontos mais polêmicos envolvem a criação de mecanismos para monitorar as ações de quem navega na internet, com a alegação de que é necessário facilitar a identificação de cibercriminosos. Um desses itens é a sugerida guarda dos "logs" dos usuários – arquivos com dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data da conexão – por até três anos.

A presidenta da Comissão e requerente da audiência, deputada Manuela D'ávila (PcdoB-RS) defendeu "que se tenha, sim, um sistema seguro, mas que se tenha principalmente a nossa privacidade preservada acima de tudo". A parlamentar ainda defendeu, em sua conta no Twitter, a regulamentação do marco civil da internet, em discussão desde 2010.

Manuela reiterou que o "anonimato virtual não é o anonimato da assinatura", após lembrar que os IPs, que guardam a localização geográfica do usuário, são mantidos no sistema. Para se explicar, a deputada usou como exemplo ameaças que sofreu provindas de telefones públicos. Apesar de saber que a origem eram esses aparelhos, "isso não quer dizer que eu quero retirar ou rastrear todos os telefones públicos da rua".

Cobrando mais participação jurídica em projetos que regulamentem o uso da internet, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Viana, observou que a iniciativa de Azeredo possui falhas jurídicas, entre elas a de violação e invasão de computadores. "De acordo com o projeto, a violação de computador tem a pena prevista de um a três anos. Já a violação domiciliar e real tem pena prevista de um a três meses”, criticou.

Os supostos ataques de crackers a sites oficiais do governo entraram na discussão, apontados como motivo para se retomar a discussão da legislação sobre cibercrimes. O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Mazoni, rebateu as acusações de invasão dos sites oficiais do governo e afirmou que "não houve invasão em nenhum sistema ou site do governo federal".

O ativista digital João Carlos Caribé foi além e levantou a hipótese de que esses supostos ataques terem sido "fabricados" como justificativa para reacender o debate em torno da iniciativa de Azeredo.

Marco Civil

Azeredo rechaçou a necessidade de regulamentação do marco civil da internet como necessidade precedente à aprovação do projeto. Ele cobrou ainda agilidade do Congresso. "Não dá para o país continuar omisso, temos de dar andamento ao projeto", disse o relator.

O professor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Affonso Pereira, alertou que "o projeto (da forma como aprovada no Senado) contraria o marco civil da internet". Pereira ainda observa que o texto circula no Congresso há 11 anos e, nesse tempo, "a internet mudou e o projeto pouco se alterou".

No mesmo sentido, o vice-presidente Associação da Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Roberto Mayer, insistiu que a "lei não pode limitar usuários e colocar de antemão que todos são criminosos". Ele ainda aconselhou os parlamentares a aprovar aquilo que é consenso, para depois debater os pontos em que há discordância.

A promotora pública em Minas Gerais, Vanessa Simões, mostrou sintonia com Azeredo, ao apontar que metade dos inquéritos e denúncias que chegam ao Ministério Público no estado são arquivados. O motivo para isso está relacionado, segundo ela, à falta de tipificação das "condutas ali denunciadas".

"Se o golpe de fraude aos bancos, que lesam o cidadão, não forem punidas, isso nunca vai acabar", insistiu. "As quadrilhas que estão distribuindo esses vírus para invadir as contas correntes ainda não podem ser punidas, somente quem de fato invade a conta corrente e comete a fraude pode pagar pelo crime", afirmou Vanessa.

Em agosto, após o recesso parlamentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia deverá apreciar e votar a matéria. Caso seja aprovada, o PL 85/99 deverá ir a plenário para votação.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/serra-e-aecio-fazem-escola-deputado-tucano-demite-jornalista-em-guarulhos.html

10 de julho de 2011 às 17:59

Serra e Aécio fazem escola: Deputado tucano demite jornalista em Guarulhos

por Conceição Lemes

Não sei se a “doença” já está incorporada no DNA do PSDB ou se trata de “infecção” que às vezes se transmite entre tucanos, especialmente os de alta plumagem. O fato é que alguns adoram pedir aos patrões da mídia corporativa a cabeça de jornalistas que perguntam ou escrevem sobre fatos que lhes desagradam.

O ex-governador José Serra (PSDB-SP) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) são “mestres” nesse tipo de censura e estão fazendo escola. O deputado federal Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP) é o mais novo “adepto”. Nessa quinta-feira, 7 de julho, ele pediu e conseguiu a demissão do jornalista Ricardo Gomez Filho, do jornal Metrô News, sediado em Guarulhos e que circula nas estações do metrô de São Paulo.

Há um mês Ricardo denunciou um caso de nepotismo na Secretaria de Estado da Energia, comandada por José Aníbal – deputado federal licenciado do PSDB-SP. Em maio, o adjunto dele, Ricardo Achilles, contratou o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae), empresa subordinada à Secretaria.

Nessa semana, em entrevista agendada com o deputado Carlos Roberto de Campos para a Folha Metropolitana, Ricardo aproveitou a oportunidade e perguntou o que achava de Achilles ter contratado Gomes com o aval de José Aníbal. A Folha Metropolitana, outro jornal da empresa a que pertence o Metrô News, publica toda segunda-feira uma entrevista no formato pingue-pongue. A pergunta sobre nepotismo, que sairia de qualquer forma na segunda-feira, foi usada também em uma matéria para o Metrô News, da última quinta. O deputado Carlos Roberto é de Guarulhos.

Ricardo relembra: “Eu e o editor achamos oportuno questionar sobre nepotismo, já que Carlos Roberto vive criticando o governo federal e de outros estados, falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda. Ele poderia ter se recusado a responder ou dizer que desconhecia o caso, mas optou por descer a lenha no colega de partido, e a matéria foi publicada”.

Ao tomar conhecimento da reportagem, Carlos Roberto foi à redação e exigiu que o diretor do Metrô News demitisse Ricardo. Conseguiu. O jornal cedeu à pressão. Na própria quinta-feira à tarde, Ricardo foi despedido:

“Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância. Mais tarde fui chamado pelo editor-responsável que me informou da demissão e o motivo. O deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente ele foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato”.

Ricardo foi fiel à verdade dos fatos. Tanto que a matéria não foi desmentida. Desde sexta-feira, um dia após a demissão, conversei com ele algumas vezes, para saber mais detalhes do que aconteceu.

Viomundo — Afinal, o que o Carlos Roberto disse que desagradou os tucanos?

Ricardo Filho – O tempo todo ele se diz defensor da ética e da transparência. Eu relembrei-o desse discurso e, aí, perguntei o que achava de o Ricardo Achilles, adjunto do José Aníbal ter contratado o sobrinho Mateus Achilles Gomes para um cargo no departamento jurídico da Emae, empresa subordinada à Secretaria de Energia, com o aval do próprio secretário, que é o Anibal.

“Não concordo”, ele me respondeu. “Defendo a transparência, a ética, tanto que no meu gabinete você não vai encontrar nenhum parente meu.”

Campos afirmou que condena a prática de nepotismo independentemente de coloração partidária e a atitude do adjunto de Aníbal é “imperdoável”, uma vez que existem outros profissionais capacitados para o exercer o cargo.

“Eu condeno qualquer ação desse tipo”, prosseguiu. “Se ele [Achilles] contratou um sobrinho é porque quis proteger um parente. Isso é imperdoável.”

Viomundo – Você relatou exatamente o que ele disse?

Ricardo Filho — Claro que sim. A pergunta foi direta e a resposta também.

Viomundo – Você tem a gravação ou anotações dessa conversa?

Ricardo Filho – Sim, a gravação.

Viomundo – Quem é Carlos Roberto de Campos, além de deputado federal?

Ricardo Filho – Na verdade, é presidente do diretório municipal do PSDB e foi o 7º suplente na coligação PSDB/DEM. Quando Rodrigo Garcia (DEM) assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, ele cedeu a vaga na Câmara dos Deputados a Carlos Roberto. É um empresário de Guarulhos com várias fábricas no Brasil, Estados Unidos e Eslováquia.

Campos é dado a resolver as coisas no grito, da forma mais grotesca, mais marcante, mais ostensiva. Resolveria a questão com um telefonema, mas quis dar uma carteirada e mostrar quem manda na cidade. Guarulhos é “repartida” entre várias famílias, e o Carlos Roberto é um dos “cotistas”. O jornal, infelizmente, sucumbiu e cedeu.

Viomundo – Gostaria que você detalhasse o caso do sobrinho do adjunto do secretário José Aníbal, já que está na origem da sua demissão.

Ricardo Filho – Então vamos ao caso. O secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles, contratou, no mês de maio, o advogado Mateus Achilles Gomes para ocupar um posto na Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae) com salários perto de R$ 9 mil. Gomes é filho de uma irmã de Achilles.

A informação chegou ao jornal por meio de uma denúncia. Ao tomar conhecimento, levei o caso aos editores e fui autorizado a apurar. Liguei para a assessoria de imprensa da Secretária de Energia e Emae. A estatal confirmou a contratação, mas afirmou que a admissão era absolutamente regular.

Tentei uma entrevista com Achilles ou com Aníbal, mas a assessoria de imprensa negou. Como a contratação havia sido confirmada pela Emae, a matéria foi publicada com as justificativas contidas na nota da empresa.

No dia seguinte, encaminhei o arquivo digital da reportagem ao Ministério Público de São Paulo. Também ouvi o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que nos assegurou se tratar de um caso de nepotismo e condenou a prática. Tentei falar com o governador, mas a assessoria de imprensa dele também negou a entrevista.

Dias depois, “forças ocultas” ligadas ao titular da pasta de Energia, José Aníbal, fizeram contato com a redação e pediram para “abafar” o caso. O editor-responsável, todavia, disse que íamos continuar noticiando, porque o fato estava confirmado e por termos dado esse furo. Ele assumiu essa frente e continuamos a noticiar, aguardando que o MP se manifestasse. O que ainda não aconteceu. E Gomes continua no cargo.

No início da semana, eu tinha uma entrevista agendada com o deputado federal Carlos Roberto para ser publicada na Folha Metropolitana, nesta segunda-feira, 11 de julho. Como o parlamentar vive falando em ética, transparência, respeito, liberdade, essa coisa toda, eu e o editor-responsável decidimos fazer uma pergunta sobre o episódio de nepotismo no governo do Estado de São Paulo. Foi para medir sua isenção e comprometimento com boas práticas para publicar no Metrô e também naFolha.

Era uma pergunta que serviria para a matéria sobre nepotismo e, claro, para constar na entrevista de segunda. Eu não tinha que fazer perguntas para encher a bola do deputado e, sim, saber sobre seu mandato e sobre sua postura como líder do PSDB na cidade.

Por exemplo, por que votou a favor do Projeto do Código Florestal. Também por que um dos vereadores do PSDB na Câmara Municipal (são três) critica os gastos da Prefeitura de Guarulhos na tribuna e nos jornais locais, mas, ao mesmo tempo, distribui panfletos elogiando os CEUs e se associa à imagem do secretário de Educação, Moacir de Souza, que é do PT. É uma posição contraditória, pois para Carlos Roberto tudo o que é do PT é negativo…

Ele poderia ter se negado a responder, dizer que desconhecia o caso ou outra coisa qualquer. Mas, como se apresenta como paladino da ética, resolveu falar e criticou de forma veemente o Achilles e, indiretamente, seu colega de partido, o deputado licenciado José Aníbal, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura. Eu não o obriguei a falar nada. Me limitei a perguntar e ele disse o que pensava do adjunto do secretário. A entrevista com o Carlos Roberto foi, digamos, a gota que faltava para o copo transbordar.

Viomundo – Quer dizer então que houve pressão em função da sua primeira matéria, denunciando o nepotismo?

Ricardo Filho – Sim, mas também recebi ligações de muitas pessoas elogiando a matéria e condenando a prática do nepotismo. Eu publiquei a reportagem também no meu blog, e é uma mais lidas até hoje.

Viomundo – O que acha que passou pela cabeça do Carlos Roberto? Que você estava perguntando sobre o nepotismo do adjunto do José Anibal só por perguntar?

Ricardo Filho – Talvez não esteja acostumado com o jornalismo que eu, particularmente, e o Metrô News defendemos (ou defendia?). Talvez esteja acostumado a lidar com a própria assessoria de imprensa…Sei lá…

Viomundo – E como você soube da demissão? Quem te comunicou?

Ricardo Filho – Eu fui demitido na quinta-feira, 7 de julho, mesmo dia em que a reportagem foi publicada.

Eu estava saindo da redação, que fica no terceiro andar, quando vi, de relance pelo vão da escada, o Carlos Roberto subir. A conversa nos corredores era tensa, ouvi eco de vozes, a dele se ouve de longe. O tom era de uma pessoa irada. Eu não tinha 100% de certeza de que fosse ele, apenas minha intuição indicava isso. Quando cheguei ao andar da diretoria [o primeiro], já haviam fechado as portas. Mais tarde, ao retornar, perguntei aos colegas sobre a visita e obtive a informação de que o Carlos Roberto estivera reunido com o diretor Orlando Reinas. Suspeitei do motivo. Era muita coincidência ele aparecer lá exatamente no dia que o Metrô News publicou a entrevista. Depois, o próprio pessoal da empresa começou a comentar. Quando cheguei à redação ouvi rumores, mas não dei muita importância.

Mais tarde o editor-responsável me chamou e informou da demissão e o motivo. Perguntei o que havia se passado, uma vez que estava pautado para fazer aquilo. Ele foi franco e explicou o que havia se passado, mas evitou dar muitos detalhes. Disse que também colocou o cargo à disposição, mas que não aceitaram a saída dele. Em outras palavras, o deputado queria, por assim dizer, beber do meu sangue. Provavelmente foi advertido no PSDB e precisava, como me disseram, dar satisfação ao tucanato.

Viomundo – Você já tinha vivido esse tipo de experiência?

Ricardo Filho — Trabalhei em várias revistas, em outro jornal, nunca passei por situação como essa. Já tive problemas de outra natureza, já deixei uma redação importante para não pactuar com a formação de um “clube do Bolinha” e preservar uma pessoa com muitos anos de profissão que passava por um momento conturbado na vida, mas esse tipo de situação eu desconhecia. Sou jornalista há 11 anos. Na hora em que fui comunicado, pensei se tinha apurado mal a história, se tinha sido traído pela fonte, essas coisas… Quando vieram as primeiras palavras do editor-responsável, eu entendi o que tinha se passado.

Viomundo – Como foi a reação dos teus colegas de jornal?

Ricardo Filho – De modo geral, foram muito solidários e ainda estão sendo. O meu editor disse que fez o que podia. Eu acredito.

Aliás, algumas pessoas têm me perguntado sobre o papel dele. Eu reflito e penso que ele teve um papel importante para democratizar a opinião de um veículo conhecido por suas posições conservadoras. Na campanha eleitoral do ano passado, ele abriu espaço para que tratássemos da questão do aborto que vinha sendo discutida por um outro viés.

Na ocasião, a grande imprensa servia de porta-voz para que o dom Luiz Gonzaga Bergonzini associasse a imagem de Dilma ao abortismo. Publicamos uma entrevista do tipo pingue-pongue com o bispo de Guarulhos e fizemos as perguntas que outros veículos não queriam ou não podiam publicar, tratamos do suposto aborto da esposa de José Serra. Enfim, demos outra abordagem ao tema.

O editor-responsável apoiou uma série de notícias que não seria publicada em tempos anteriores. Então não vou condená-lo. Acho que caímos na mesma areia movediça. Ele, como eu, acreditava, que tínhamos total liberdade editorial, o que se não se confirmou, mas também não foi nos deixado claro pela direção.

Trabalhei numa revista semanal que esses limites ficaram claros logo ao entrar. Embora não concordasse com a linha editorial, entendia a ideologia e tinha que aceitar ou deixar a redação. Por outros problemas sai de lá, mas a minha editora era muito justa, muito honesta, uma das melhores lembranças que tenho de lá. Foi um grande aprendizado. De volta aos tempos atuais, na Folha Metropolitana e Metrô News os nossos limites eram éticos, jornalísticos, às vezes técnicos pelo tamanho do jornal. Denunciamos muitas irregularidades, fizemos um grande trabalho.

Viomundo – E agora, o que pretende fazer?

Ricardo Filho – Voltar a mandar currículo. Temo que essa exposição me cause problemas, mas sou muito honesto naquilo que faço. Então, imagino que deve ter algum lugar decente para um repórter honesto trabalhar.

Carlos Roberto é deputado hoje, mas pode não ser amanhã. Por exemplo, se o Walter Feldmann (sem partido, eleito pela coligação DEM/PSDB), que está em Londres, voltar, ele perde o posto.

Desde a academia, eu não tenho mais a ilusão de isenção total do veículo, mas acho que é preciso certa independência do jornal em relação à classe política. Não dá para fazer jornal cedendo a esse tipo de prática. E em Guarulhos isso é muito comum. Outros estiveram na redação para reclamar de notícias desfavoráveis. Nesse ano que fiquei no jornal, lembro de pelo menos quatro dessas visitas indesejadas, mas o editor-responsável sempre teve uma postura firme. Se não for assim, melhor fechar as portas, pois o nosso trabalho é o de produzir e entregar notícias com credibilidade.

Viomundo — Quais as lições da sua demissão injusta?

Ricardo Filho – Na quinta-feira, meu filho de 6 anos me viu chegar mais cedo, abatido, e perguntou o que tinha acontecido. Eu respondi de forma que ele pudesse entender que, como nos desenhos, existem homens bons e maus. Prossegui dizendo que, embora não seja herói, estava fazendo a minha parte para que no futuro o mundo seja melhor para ele, os coleguinhas da escola e as demais crianças. Disse que um mau político rico havia repreendido meu chefe porque noticiamos o que ele pensava sobre um político amigo dele, que fazia coisas erradas para a sociedade. Aí, meu filho me surpreendeu com um discurso longo no qual dizia que essas pessoas é que fazem com que os amiguinhos de outras escolas pobres não tivessem comida, nem aula, nem nada…Foi assim mesmo, da forma mais simples. Aí, ele me encheu de emoção ao dizer: “Pai, estou muito orgulhoso de você”.

A lição é continuar sendo honesto, esteja em que veículo estiver. Vou continuar trabalhando da mesma forma para honrar minha família e jornalistas que me ensinaram muito, como Pier Luigi Cabra e Nehemias Vassão, que já partiram, e aos que estão conosco, como Antonio Assiz, William Araújo e Kátia Perin.

http://osamigosdobrasil.com.br/2011/07/12/jeitinho-para-turbinar-os-proprios-salarios/

Jeitinho para turbinar os próprios salários

Terça-feira 12, julho 2011

Deputados tentam driblar a Constituição a fim de receber jetons e, assim, ultrapassar o teto de R$ 26,7 mil

A Câmara caminha para liberar seus integrantes que estão licenciados a ocuparem vagas em conselhos de estatais e receberem jetons por essa participação — mesmo que os vencimentos somados ultrapassem o teto constitucional. A permissão é discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e já recebeu o voto favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Na avaliação do peemedebista, os casos de participação em conselhos de estatais não se aplicam aos impedimentos enumerados na Constituição Federal a deputados e senadores, já que, quando tiram licença para assumir cargos nos estados ou na esfera federal, deixam de atuar no Parlamento. De acordo com a lei, a partir da diplomação, os congressistas ficam proibidos de “aceitar cargo, emprego ou função, inclusive de confiança, nas entidades de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público”.

Na interpretação do relator, no entanto, mesmo que esses parlamentares licenciados tenham optado pelos salários pagos pelo Congresso, e não pelo que secretários estaduais ou municipais recebem, o afastamento das atividades no Parlamento permite que as restrições constitucionais não sejam aplicadas. “Não há problemas nisso. A proibição é para deputado e senador. Se a pessoa está licenciada, não está atuando como parlamentar. Como secretário, pode sim receber remuneração também pela atuação nos conselhos”, defende Serraglio, lembrando que muitos ministros de Estado também são conselheiros e ultrapassam o teto constitucional graças ao recebimento de jetons.

Se o parecer de Serraglio for aprovado, os 33 deputados licenciados para atuar nos Executivos estaduais, mesmo que continuem recebendo salários de R$ 26,7 mil pagos pela Câmara, poderão ultrapassar o teto constitucional graças aos jetons pagos por empresas públicas. Ao julgar um mandado de segurança em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) criticou as tentativas de driblar as restrições constitucionais e decidiu: “(…) ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem”.

A discussão do tema na Câmara é resultado do pedido feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele se afastou do cargo na Casa em fevereiro para desempenhar função de secretário da Fazenda do Paraná. Agora, quer participar do conselho da Companhia Paranaense de Energia Elétrica S/A e receber jeton no cargo. A Presidência da Casa ficou em dúvida sobre a legalidade do acúmulo de salários e enviou a consulta à CCJ. A matéria está na pauta da próxima reunião do colegiado, prevista para amanhã.Correio

Por Helena

	Corrida Publicação:04/07/2011 9ª Meia Maratona Cidade de São Bernardo está com inscrições abertas da redação
Foto: Divulgação
As inscrições para a 9ª Meia Maratona Cidade de São Bernardo do Campo já estão abertas. A competição, que será disputada no dia 31 de julho, abre as comemorações pelos 458 anos do município e será organizada para a participação de 6 mil atletas – corredores e caminhantes. A largada da prova será em frente ao Ginásio Poliesportivo na Avenida Kennedy, às 8h15. Os competidores poderão escolher uma das três categorias: meia maratona (21 km), corrida (5 km) e caminhada (5 km). As inscrições podem ser realizadas pelo site www.corpore.com.br e nas lojas A Esportiva dos shoppings ABC, em Santo André, e Metrópole, em São Bernardo. A taxa de inscrição custa R$ 50 para não associados da Corpore, R$ 40 para sócios e R$ 30 para munícipes (neste caso, a inscrição deve ser realizada diretamente nas lojas A Esportiva). Competidores acima de 60 anos pagam metade do valor da taxa. Serão distribuídos R$ 20 mil em dinheiro para os cinco primeiros colocados nas categorias masculina e feminina. Haverá ainda premiação especial para os cinco primeiros moradores da cidade na prova de meia maratona.

Habitação Publicação:08/07/2011 Prefeito inicia conversa com Governo do Estado para parceria na área de habitação Cosmo Silva da redação

O prefeito de São Bernardo do Campo e a secretária de Habitação estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (7/7) com o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, na sede do órgão, em São Paulo, para discutir futuros investimentos do Estado na cidade. Na ocasião, ficou acordada a intenção da liberação de recursos, que podem chegar a R$ 70 milhões. Caso as parcerias sejam efetivadas, os investimentos irão beneficiar alguns empreendimentos já em andamento em São Bernardo, como também os que ainda serão executados na área de Habitação. Outro ponto discutido na reunião foi uma solução para as 60 famílias que estão morando em uma área da Ecovias, às margens da Rodovia Anchieta. Todas serão contempladas pelos programas habitacionais da Prefeitura com a concretização dos investimentos estaduais. Além dos empreendimentos como a construção de novas moradias, também ficou decidido que Prefeitura e Governo do Estado trabalharão em conjunto nos programas Cidade Legal, de Regularização Fundiária e Minha Casa, Minha Vida.

Trabalho Publicação:05/07/2011 Serviços online facilitam vida de usuários da CTR Vanessa Oliveira da redação

A partir de agora, quem procurar a Central de Trabalho e Renda de São Bernardo do Campo (CTR) já poderá ser atendido com os recursos do novo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o portal MTE Mais Emprego - http://maisemprego.mte.gov.br. Por meio dele, o trabalhador poderá ser encaminhado a uma das 3,9 mil oportunidades de trabalho formal ofertadas atualmente. Com a equipe apta a operar a nova ferramenta, a unidade aguarda o trabalhador com vagas em diversas áreas. A mudança se deu em todas as centrais ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, que passam agora a integrar uma única rede, podendo ser acessadas de qualquer parte do mundo. Para ele, um dos maiores benefícios é a possibilidade de abranger uma gama bem mais ampla de profissionais com diferentes graus de qualificação, o que permitirá a ampliação de oferta de mão-de-obra. Facilidades - Entre os serviços oferecidos para quem busca uma colocação no mercado de trabalho figuram o acesso a informações do seguro-desemprego, consulta de vagas e de cursos de qualificação profissional, entre outros. Já o empregador poderá enviar requerimentos de seguro-desemprego pela internet, disponibilizar vagas e realizar consultas a trabalhadores inscritos no SINE, além de enviar proposta de cursos de qualificação profissional e obter acesso aos portais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Serviço - A Central de Trabalho e Renda de São Bernardo fica na Rua Marechal Deodoro, 2.316, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h de segunda a quinta-feira, e às sextas-feiras, das 8h às 15h (limite de 300 senhas). O telefone é 4128-1230.

Evento Publicação:11/07/2011 São Bernardo realiza VII Conferência Municipal de Assistência Social nos dias 13 e 14 de julho Ana Carolina Martins da redação

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), irá realizar nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 17h30, a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que acontece no Salão Nobre da Universidade Metodista de São Paulo (Rua do Sacramento, 80, Rudge Ramos), terá como tema central Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores. A atividade consiste em avaliar a situação atual da Assistência Social no Brasil e propor novas diretrizes para seu aperfeiçoamento. Além disso, serão abordados os avanços na consolidação do sistema com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas e benefícios. Durante o evento, serão discutidos temas como estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS; reordenamento e qualificação dos serviços socioassistenciais; fortalecimento da participação e do controle social; e a centralidade SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. Haverá ainda apresentações culturais, palestra com a doutoranda em Serviço Social pela PUC-SP e coordenadora da Universidade Bandeirante de São Paulo, Aldaíza Sposati, além da eleição de delegados titulares e suplentes, que representarão o município na Conferência Regional de Assistência Social.

Vereador tucano bêbado invade sala de aula

Sábado 9, julho 2011

Um vereador de Córrego do Bom Jesus, no Sul de Minas, invadiu uma sala de aula de uma escola pública da cidade aparentando sinais de embriaguez (veja no vídeo). A cena foi registrada em um vídeo gravado no dia 27 de junho por uma aluna do curso noturno de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nele, o vereador Luiz Donizeti da Silva (PSDB) aparece cambalheante, dizendo que queria fazer um discurso aos alunos. Ele chega a falar vários palavrões e durante o vídeo é motivo de piada entre os alunos. Em alguns momentos, o vereador perde o equilíbrio e só sai da sala depois de muita insistência de um professor e de um funcionário da escola.

Segundo o professor que estava na sala, uma das alunas passou mal e ele precisou sair para ajudar no socorro. Foi neste intervalo que a sala ficou aberta e o vereador entrou na sala.

Luiz Donizeti da Silva foi o vereador mais votado das últimas eleições em Córrego do Bom Jesus. A presidente da Câmara de Córrego do Bom Jesus, Silvânia Barbosa, disse que vai se reunir com os demais vereadores para analisar o vídeo e saber qual providência será tomada. “A atitude demonstrada no vídeo pode caracterizar quebra de decoro. Nós vamos nos reunir com a mesa diretoria e decidir qual providência será tomada. Pode ser desde uma simples advertência a perda do mandato de vereador”, diz a presidente.

Por Helena