sexta-feira, 14 de maio de 2010

Marinho exige respeito à lei em contratos públicos

Por: Deise Cavignato (deise@abcdmaior.com.br)

Fornecedores da Prefeitura que não seguirem leis e normas trabalhistas poderão ter contratos rescindidos; construção civil será observada

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), assinou nesta quinta-feira (13/05) o Decreto Municipal do Trabalho Decente. Com a medida, as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura deverão garantir aos funcionários o cumprimento das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Esse instrumento dá mais força aos protestos e penalizações contra fornecedores da Prefeitura”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson José da Conceição. De acordo com o secretário, a Prefeitura poderá não renovar o contrato das empresas que não cumprirem o compromisso.

Durante a assinatura, Marinho afirmou que o setor de construção civil é um dos que mais sofre com a precarização do trabalho. “Não teremos mais alojamentos nas construções porque não queremos importar trabalhadores de outros Estados. Os operários nem sempre voltam para sua origem e vivem em péssimas condições”, explicou.
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