O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sentenciou na terça-feira, 18 de maio, o aumento da pena de 3 para 6 anos, de 16 réus, por crime financeiro contra o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ocorrido em 1992 (Processo: N.º 2006.03.99.008600-8).
Entre os réus está Vladimir Antônio Rioli, à época um dos diretores do banco, e ao mesmo tempo sócio de José Serra (PSDB/SP), na empresa Consultoria Econômica e Financeira Ltda.
Em 1992, Rioli e outros diretores do Banespa aprovaram uma operação para a concessão de fiança bancária à Propasa Produtos de Papel S.A. Na operação, o limite de crédito autorizado para a empresa, de US$ 1,1 milhão, foi excedido em US$ 2,2 milhões. De acordo com a denúncia, o interesse em beneficiar a Propasa era tão evidente que, quando a proposta inicial não foi aprovada, foi necessário desmembrá-la em duas operações para que houvesse, enfim, a aprovação da Diretoria Plena. Dessa forma, os diretores envolvidos garantiram a aprovação dos recursos, mesmo com a evidente incapacidade econômico-financeira da empresa para recebê-los. A pena foi inicialmente fixada em três anos de reclusão, prestação de serviços à comunidade e pagamento de 25 dias-multa. O Ministério Público Federal recorreu pelo aumento da pena, e conseguiu dobrá-la para 6 anos.
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sábado, 22 de maio de 2010
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