 | Aniversário Publicação:07/07/2011 Notícias do Município, publicação da Prefeitura de São Bernardo, completa 38 anos Alexandre Postigo da redação |
Foto: Divulgação | |
O Notícias do Município, publicação semanal da Prefeitura de São Bernardo do Campo, completou 38 anos na quarta-feira (6/7). Criado por lei municipal na mesma data no distante ano de 1973, o informativo já passou por muitas mudanças ao longo de todo esse tempo, as mais significativas nos últimos três anos. | |
sábado, 9 de julho de 2011
| Meio Ambiente Publicação:04/07/2011 São Bernardo oferece programação especial de férias com cursos do Eco-Escola Ana Paula Dante da redação | |
São Bernardo está com uma programação diversificada de cursos gratuitos na área ambiental nestas férias de julho. Por meio do projeto Eco-Escola, coordenado pela Secretaria de Gestão Ambiental, a Prefeitura oferece os cursos de Agente Socioambiental Voluntário, Construção de Terrário e Introdução de Observação de Aves Silvestres, com 35 vagas cada, no Parque Estoril Virgilio Simionato. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 (segunda-feira). |
 | Radical Publicação:04/07/2011 Atleta de São Bernardo vence a MegaRampa com maior salto aéreo Kelly Santos da redação |
Foto: Divulgação | |
O atleta de São Bernardo do Campo Douglas Leite, de 20 anos, mais conhecido como Doguete, venceu a prova de Big Air (maior aéreo) na MegaRampa, maior evento de skate e BMX do País, realizada entre os dias 1º e 3 de julho no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. O são-bernardense, que treina no Parque da Juventude Città Di Maróstica, venceu a prova com salto de 6,20m e desbancou os australianos Steve McCann e Vince Byron, que terminaram em segundo e terceiro lugares. | |
| Dança Publicação:04/07/2011 Aulas de dança agitam centros esportivos de São Bernardo Alexandre Postigo da redação | |
Entre os dias 11 e 29 de julho, a Prefeitura de São Bernardo do Campo oferecerá gratuitamente aulas de ritmo e dança em cinco centros esportivos. A atividade é gratuita e aberta à comunidade. |
 | Corrida Publicação:04/07/2011 9ª Meia Maratona Cidade de São Bernardo está com inscrições abertas da redação |
Foto: Divulgação | |
As inscrições para a 9ª Meia Maratona Cidade de São Bernardo do Campo já estão abertas. A competição, que será disputada no dia 31 de julho, abre as comemorações pelos 458 anos do município e será organizada para a participação de 6 mil atletas – corredores e caminhantes. | |
| Esportes Publicação:04/07/2011 Inscrições para a Copa de Futebol Cidade de São Bernardo começam a partir do dia 11 da redação | |
As inscrições para a Copa de Futebol Cidade de São Bernardo 2011 estarão abertas entre os dias 11 e 22 de julho. A competição, que terá início em 21 de agosto, conta com 128 vagas para equipes, divididas em quatro regiões. |
 | Enchentes Publicação:30/06/2011 Prefeitura construirá piscinão para combater enchentes no Centro Kelly Santos da redação |
Foto: Wilson Magão | |
Com o intuito de reduzir o problema de enchentes na área central do município, a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da secretaria de Serviços Urbanos, construirá um piscinão em parte do estacionamento do shopping Metrópole, no Centro. O reservatório está orçado em cerca de R$ 60 milhões e será custeado com recursos do Governo do Estado, por meio do Departamento de Água e Energia (DAEE). A previsão é que a obra seja entregue em 2013. | |
 | Qualidade de Vida Publicação:02/07/2011 Prefeito participa de encontro do projeto De Bem Com a Vida Kelly Santos da redação |
Foto: Valmir Franzoi | |
A rotina da dona de casa Francisca de França Sousa, de 59 anos, vem mudando para melhor desde maio de 2010. Duas vezes por semana ela dedica uma parte de seu tempo para fazer exercícios, novas amizades e aprender a ter uma vida mais saudável. Todas estas mudanças foram possíveis graças ao projeto De Bem Com a Vida, que neste sábado (2/7) teve o seu 2º grande encontro, reunindo cerca de mil pessoas no estacionamento do Ginásio Poliesportivo. A atividade contou com uma programação especial e teve a presença do prefeito de São Bernardo. | |
 | Comemoração Publicação:01/07/2011 São Bernardo festeja um ano do programa Tempo de Escola Cosmo Silva da redação |
Foto: Valmir Franzoi | |
O auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe) de São Bernardo foi o local escolhido na tarde desta sexta-feira (1/7) para uma grande comemoração: o primeiro aniversário do programa Tempo de Escola. | |
| Economia Publicação:29/06/2011 Oportunidades para o mercado de petróleo e gás aportam em São Bernardo Vanessa Oliveira da redação | |
São Bernardo do Campo recebe na próxima terça-feira (5/7), a partir das 19h, na Pinacoteca Municipal (Rua Kara, 105, Jardim do Mar), o lançamento do evento de negóciosEquipaindustria São Bernardo do Campo 2012. A iniciativa, que simboliza a parceria firmada em maio deste ano entre a Prefeitura e o Instituto de Tecnologia Aplicada a Energia e Sustentabilidade Socioambiental (ITAESA), tem por finalidade inserir a cidade e a região do ABC, quarta maior economia do País, no mercado nacional de petróleo e gás. |
 | Formatura Publicação:08/07/2011 Mais de 1,3 mil alunos da Educação de Jovens e Adultos recebem diploma Vanessa Oliveira da redação |
Foto: Wilson Magão | |
Em uma noite repleta de emoção, mais de 1,3 mil pessoas subiram ao palco do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe) nesta quinta-feira (7/7) para receber a certificação de conclusão de curso das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município participantes do Programa Municipal de Alfabetização e Cidadania (PROMAC), Educação Profissional e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA). | |
sexta-feira, 8 de julho de 2011
A máfia midiática e os militontos
Posted by eduguim on 08/07/11 • Categorized as Crônica
A grande imprensa brasileira lembra a máfia italiana. Comandada com mão de ferro pelas famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, presta serviços a gangsters travestidos de políticos que se abrigam sob uma sigla partidária, o PSDB, e seus aliados DEM e PPS.
Lendo ou assistindo os veículos de comunicação que essas “famiglias” controlam, a impressão que se tem é a de que, para acabar com a corrupção no Brasil, basta colocar o Partido dos Trabalhadores na ilegalidade, pois só ele e aliados são alvo de denúncias.
Dia após dia, essas organizações criminosas financiadas com o dinheiro dos contribuintes paulistas, mais do que de quaisquer outros, só se ocupam de alguma denúncia se ela envolver o PT ou algum de seus aliados na base de apoio do governo federal.
Devido a essa situação esdrúxula, quem não quer que o governo do país ou de qualquer nível da administração pública faça o que bem entender sem questionamento só pode votar em um partido, no PT, pois é o único que a imprensa fiscaliza.
Se você vota no PT, é porque sabe que ele estará sempre sob rédea curta, seja no Executivo, seja no Legislativo. Aqui em São Paulo, por exemplo, só dois governos foram fiscalizados de verdade, o de Marta Suplicy e o de Luiza Erundina.
Governos municipais e estaduais só são fiscalizados pela imprensa quando são do PT ou de seus aliados, em São Paulo.
Se dermos uma olhada no que acontece em Estados como São Paulo ou Minas Gerais, perceberemos o que aconteceria se o PSDB tivesse recuperado o poder central no ano passado. Nesses Estados, a corrupção corre solta e a imprensa se nega a noticiar.
Estive em Belo Horizonte recentemente, em encontro com outros blogueiros locais, e fiquei espantado com o pavor que as pessoas dedicam ao coronel mineiro, Aécio Neves, que, com o apoio do imprensa local, promove toda sorte de abusos, roubalheiras e intimidações.
Em São Paulo, a situação não é tão escandalosa. Aqui, o PSDB pode apenas roubar à vontade sem ser incomodado pela imprensa. Não há intimidação física dos adversários, como em Minas, onde há relatos de violência contra quem conteste a família Neves.
Obras como o Rodoanel ou de desassoreamento do rio Tietê, por exemplo, transtornam a vida do paulista devido à exorbitância da corrupção que encerram. O complexo viário já é chamado abertamente de “roubanel” e o desvio de recursos para desassorear o rio, matou dezenas.
Onde está a imprensa? Não diz um A. Nada, absolutamente nada. Às vezes, sai uma notinha escondida num pé de página, uma vez só, no máximo duas, sem aquele martelar incessante que a máfia midiática faz quando o caso envolve o PT ou seus aliados.
Mais de uma centena de CPIs hiberna na Assembléia Legislativa paulista. Deputados de oposição aos governos Alckmin, Serra e agora Alckmin de novo sempre dizem que as investigações só seriam abertas com pressão da imprensa.
A cada vez que explode um novo escândalo contra um governo do PT, sobretudo contra o governo federal, e vejo esses militontos que se dizem de esquerda, mas que não passam de massa de manobra da direita, fazerem o jogo da máfia midiática, sinto engulhos.
Enquanto escândalos reais e inventados contra o PT ocupam cem por cento do grande noticiário, em regiões como São Paulo ou Minas Gerais os governos locais fazem o que bem entendem sem qualquer questionamento. E cadê os militontos? Ajudando a direita, claro.
Alguém acredita que esses critérios sobre evolução patrimonial poupariam o secretariado desses governos estaduais mafiosos? Se houvesse interesse igual da imprensa sobre o governo paulista, por exemplo, não sobraria um.
Na antiga Daslu, organização criminosa que se dedicava a contrabando de artigos de luxo na capital paulista antes de ser desbaratada pela Polícia Federal, a filha do então governador Geraldo Alckmin fez uma carreira meteórica. Em meses, passou de vendedora a “diretora”.
A imprensa local jamais disse nada, pois estava ocupada acusando os filhos de Lula.
A perda de importância de São Paulo, com queda na renda média e na participação do Estado no PIB, deve-se à corrupção exacerbada que flagela o povo paulista, que, alegre e tranqüilo, fica bradando contra o governo federal enquanto é roubado pelo estadual.
Tenho lá minhas críticas a fazer ao governo federal. Nesse caso do Ministério dos Transportes, é evidente que havia negociatas. Todavia, não me ocupo disso porque estaria fazendo o jogo dos que denunciam alguns crimes e ocultam outros.
Enquanto as denúncias na grande imprensa tiverem foco partidário, execrando os corruptos adversários e protegendo os amigos, esta página se dedicará exclusivamente a denunciar essa situação. Um país sério não pode ter licença para roubar.
PS: apropriei-me da expressão “militontos”, criação da amiga, blogueira e historiadora Conceição Oliveira.
Publicado em 06/07/2011
Outro mundo teria sido possível
Se a Cuba tivesse sido dada a possibilidade de viver em paz sua experiência socialista, o mundo talvez tivesse hoje o exemplo de um outro tipo de sociedade para se contrapor à selvageria do capitalismo e sua perda absoluta de valores. Os jovens que ocupam as praças da Europa em crise e que já estiveram nas ruas dos países árabes, sabem muito bem o que não querem, mas não têm uma idéia clara do que desejam e de como chegar a um mundo mais justo.
O capitalismo parece viver uma crise sistêmica e as populações são afrontadas pelo total desprezo que o sistema destina a elas. A insensibilidade social ofende no que exige dos países endividados por seguirem um modelo recomendado pelos donos do poder, e o comportamento dos responsáveis pela ciranda financeira agride a dignidade dos que sobrevivem com o suor do seu trabalho.
Alguém em sã consciência pode considerar normal e aceitável que o principal executivo de uma instituição financeira, que protagonizou a maior crise econômica mundial desde 1929, receba bônus de 200 milhões de dólares depois de seu banco ter sido socorrido pelo Estado, com dinheiro público? Em bom português, trata-se de uma sem vergonhice atroz, e, pior, sem punição.
O mundo clama por um novo modelo e uma semente foi plantada na ilha caribenha, que incomoda tanto, que até hoje é vítima de um implacável bloqueio. A primeira grande revolução, que sacudiu o mundo no século 20, foi a soviética, que, sem nenhum desprezo pelo que inspirou, inclusive Cuba, se perdeu no centralismo excessivo, tradições autoritárias e privilégios inadmissíveis numa sociedade que se pretende igualitária.
Cuba, inspirada pela alegria caribenha e pelo idealismo do Che, disseminou de forma mais sincera e próxima a nós os valores de solidariedade e de formação do homem novo. Che cobrava de todos os seus auxiliares, nos diferentes postos que ocupou em Cuba, a preocupação primordial com as pessoas de carne e osso. São elas que devem orientar a condução de um país e não a iluminação de seus líderes temporários.
Em Cuba, os interesses sociais prevalecem sobre os individuais. Os valores são outros. Lá, seria inadmissível jovens serem assassinados por outros jovens para lhes tomarem as mochilas e pares de tênis, como acontece com frequência por aqui. O problema foi que o modelo cubano de sociedade, voltado para o ser humano em primeiro lugar, não pode se desenvolver plenamente, afetado por um terrível bloqueio, que o estrangula economicamente há quase meio século.
Os críticos habituais enchem o peito para dizer que o país fracassou, que vive na miséria e não tem como atender seus cidadãos, mas estão lá, de pé, além dos serviços públicos e gratuitos, valores essenciais da humanidade, como a solidariedade e o respeito ao próximo.
Em recente passagem pelo Rio de Janeiro, a médica pediatra Aleida Guevara (foto), filha do Che, manifestou preocupação com alguns aspectos das reformas em curso na ilha. Mas os seus temores não estão relacionados ao poder, até porque não possui nenhum cargo dirigente, mas sim à possibilidade de uma transformação negativa do homem cubano. O que a inquieta é que os trabalhadores por conta própria passem a trabalhar para si mesmos e percam de vista a consciência social.
“O homem pensa segundo vive. Se você vive interessado em melhorar sua casa, a vestimenta, em ter dinheiro no bolso, esquece que a escola infantil da esquina, dos seus filhos, precisa de uma mão de pintura”, afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Tal pensamento parece anacrônico em uma sociedade indiferente e movida ao consumo, mas sobrevive em Cuba, como Aleida Guevara nos prova com sua declaração. É por isso que a Cuba é vedada a evolução e o aprimoramento das transformações profundas a que se propõe. A ilha não tem poder econômico ou militar. Mas continua não existindo nada mais subversivo do que as idéias. E é preciso eliminá-las antes que voltem a se espalhar.
07/07/2011
A REBELIÃO DOS HOMENS
Imagine o leitor que em fevereiro de 1848 já houvesse a rede mundial de computadores. Vamos supor que, em lugar de imprimir os primeiros e poucos exemplares do Manifesto Comunista, Marx e Engels tivessem usado a internet, de forma a que todos os trabalhadores europeus e norte-americanos pudessem ler o texto. Qual teria sido o desenvolvimento do processo? Como sabemos, o ano de 1848 foi de rebeliões operárias na Europa, reprimidas com toda a violência.
O capitalismo selvagem de então, um dos filhos bastardos da Revolução Francesa, sentiu-se animado pela derrota dos trabalhadores. Na França a burguesia tomou conta do poder e, derrotada a monarquia, assumiu-o sem disfarces e sem intermediários, em um período que os historiadores denominam de “A República dos homens de negócios”. Os trabalhadores e intelectuais tentaram, mais tarde, em 1871, logo depois de a França ser derrotada pelos alemães, criar um governo autônomo e igualitário em Paris. Com a ajuda dos invasores, o Exército de Thiers executou 20.000 parisienses nas ruas.
As manifestações populares dos países árabes, que os governos e a imprensa dos Estados Unidos e da Europa saudaram como o fim dos tiranos e o início da democratização do mundo islâmico, entram em nova etapa, ao atingir os países ricos. Os analistas apressados são conduzidos a rever suas conclusões. O mal-estar que levou os povos às ruas não se limita ao norte da África: é fenômeno mundial. Uma das contradições do capitalismo, principalmente nessa nova etapa, a do imperialismo desembuçado, no qual os governos nacionais não passam de meros servidores dos donos do dinheiro, é a de sua incapacidade em estabelecer limites. Hoje, nos Estados Unidos – que foram, em um tempo, o espaço para a realização de milhões de pessoas mediante o trabalho – a diferença entre os ricos e os pobres é maior do que durante toda a sua História, incluído o tempo da escravidão. Um por cento da população norte-americana detém 40% de toda a riqueza nacional. A mesma situação se repete em quase todos os paises nórdicos.
Quando redigíamos este texto, milhares de pessoas se encontravam acampadas no centro de Madri, em continuidade ao movimento Democracia Real, Já, que se iniciou em 15 de maio, com protestos em todas as grandes cidades espanholas. A Espanha hoje está dominada pelos grandes banqueiros e companhias multinacionais, que não só exploram o trabalho nacional, como vivem de explorar os paises latino-americanos. Bancos como o Santander – cujos resultados mais expressivos ele os obtém no Brasil – dividem com os dois partidos que se revezam no poder (os socialistas e os conservadores) o resultado do assalto à economia do país. É contra esse sistema odioso que os espanhóis foram às ruas, e nas ruas continuam.
Não são apenas os jovens desempregados que se indignam. São principalmente as mulheres e homens maduros, os que estimulam o movimento. Eles sentem que seus filhos e netos estarão condenados a um futuro a cada dia mais tenebroso e mais violento, se os cidadãos não reagirem imediatamente. Os espanhóis estão promovendo a articulação internacional de movimentos semelhantes, que ocorrem em outros países, como a Islândia, a França, a Inglaterra e mesmo os Estados Unidos. Se o sistema financeiro se articulou, com o Consenso de Washington e os encontros periódicos entre os homens mais ricos do planeta, a fim de dominar e explorar globalmente os povos, é preciso que os cidadãos do mundo inteiro reajam.
Marx queria a união de todos os proletários do mundo. O movimento de hoje é mais amplo e seu lema poderia ser: Seres humanos do mundo inteiro, uni-vos.
Câmara muda estrutura para privilegiar apadrinhados políticos
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Depois de meses de disputas entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que muda a estrutura de funcionários da Casa. Pelas alterações, órgãos técnicos serão esvaziados para dar espaço a mais indicações políticas nas lideranças partidárias.
Com as as novas regras, haverá uma redistribuição dos servidores que não têm concurso público, conhecidos por CNEs (Cargos de Natureza Especial). Hoje, o número de funcionários a que cada liderança tem direito é definido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas. Uma nova tabela foi criada para compensar os partidos que diminuíram de tamanho com relação a eleição anterior, como o PMDB, mas não querem perder apadrinhados políticos.
Para compensar esse remanejamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também cortou parte das funções gratificadas de servidores concursados que ocupam postos de chefia. Por isso, alega, não haverá custos extras para a Casa, havendo uma "compensação de gastos".
Os salários dos CNEs variam de R$ 2.600 a R$ 12 mil, levando-se em conta as gratificações.
O PMDB, por exemplo, em 2006 elegeu 89 deputados, sendo a maior bancada, tendo, na época, direito a 92 assessores. Na última eleição, perdeu 11 deputados e, consequentemente, perderia 16 cargos. Com o texto aprovado ontem, o partido permanece tendo direito aos 92 funcionários.
Já o PT ficaria com o mesmo número de cargos agora. A legenda elegeu 88 deputados em 2010 e 83 em 2006, encaixando-se, na regra anterior, na mesma faixa de bancada. Com as novas regras, passará a ter 104 funcionários políticos.
O projeto agradou também os partidos da oposição. O DEM, por exemplo, que perdeu 22 deputados com relação a última eleição, manterá os 76 cargos de assessores que já tinha. "Se tirassem os 20 servidores do DEM não iríamos mais fazer oposição", argumentou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Os únicos partidos que não ficaram satisfeitos com a mudança foram PR e PSOL. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), queria ganhar mais seis cargos. Isso não foi possível pelo fato de a bancada do partido não ter se enquadrado nas novas faixas da tabela. "Por que mudou o PT de faixa e deu 12 cargos ao PT? Em relação aos outros partidos, teriam que mudar todos de faixa", reclamou Portela.
Já o PSOL apresentou uma emenda para que partidos com 3 e 4 deputados eleitos ficassem com 12 funcionários. "Estou indignado com essa farsa que se impôs aqui", criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Atualmente, a Câmara conta com 1.218 CNEs.
Documentos sobre torturador de Dilma Rousseff foram destruídos
Publicação: 06/07/2011 07:36Atualização:
As respostas da União e da AGU não convenceram o MPF, para quem o Exército não forneceu as informações relativas a todos os réus, membros da chamada Operação Bandeirantes (Oban) à época da ditadura. Foram enviadas em resposta à requisição dos procuradores, anotações mínimas referentes à transferência dos militares para a reserva. “O Exército brasileiro zomba do Ministério Público e indiretamente do Poder Judiciário. Basta ler a ficha funcional de João Thomaz para se constatar que órgãos desse tipo anotam com riqueza de detalhes toda a carreira de um militar. Aliás, é da cultura das Forças Armadas o extremo cuidado com anotações e registros diversos, mormente sobre a carreira de seus integrantes,” afirma a réplica da Procuradoria da República. “O silêncio do Exército a respeito dos réus Maurício, Innocencio e Homero é eloquente. A omissão é um lamentável instrumento corporativo para auxiliar os réus em suas defesas,” destaca.
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| Cela do complexo onde a presidente ficou presa durante a ditadura |
Nas 51 páginas em que apresenta sua defesa, Lima contesta qualquer ato de tortura, defende a prescrição dos crimes e alega que só poderia ser processado pela Justiça Militar. Com relação à presidente Dilma, ele cita trechos de duas entrevistas da petista para dizer que nem ela mesmo o teria reconhecido como torturador. O capitão reformado insinua que a presidente mentiu no depoimento de 1970 em que o acusava.
O MPF atribui a Maurício torturas praticadas contra 16 militantes políticos. Na ação inicial é transcrito o relato de Dilma ao projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo. “Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que, com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban”; (...) que ainda reafirma que mesmo no Dops foi seviciada ...)”, diz um trecho do depoimento.
De acordo com Lima, ele não integrava o destacamento da Oban à época dos fatos relatados e menospreza o papel das cortes internacionais. “Qualquer que seja a decisão da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre a matéria, sua relevância será nenhuma”, desdenha. E completa: “No caso em concreto, da Lei da Anistia, por ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território brasileiro, a competência da Suprema Corte é absoluta e das cortes internacionais, nenhuma.”
Tortura
A ação é baseada em depoimentos colhidos por tribunais militares, além de informações mantidas em arquivos públicos e testemunhos de algumas vítimas. O MPF narra 15 episódios de tortura. Entre eles o caso de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, e sua família. Ele foi um dos autores do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969, no Rio de Janeiro. Preso poucas semanas depois do crime por agentes da Oban, morreu 12 horas depois. A polícia deteve ainda sua mulher e três dos quatro filhos. Hilda foi torturada durante dois dias e viu a filha de quatro meses ser submetida a choques elétricos.
A União afirma que reconheceu a sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos ocorridos durante o período do regime militar. A AGU sustenta que o governo brasileiro promoveu medidas de reparação tanto financeiras quanto de resgate à memória. O Ministério da Defesa, por meio da assessoria de imprensa, não comentou a destruição das fichas funcionais dos militares. Já a Fazenda do Estado de São Paulo afirma que não houve responsabilidade do estado.
Oban
A Operação Bandeirante (Oban) foi implementada em São Paulo com a finalidade de reunir em um único destacamento o trabalho de repressão política até então disperso por órgãos militares e policiais, estaduais ou federais durante a ditadura. Funcionou como um projeto piloto à margem das estruturas oficiais, contando com financiamento de empresários. Diante do sucesso da Oban na repressão, o modelo foi difundido pelo interior do país.
Lei da Anistia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a Lei da Anistia, em vigor desde 1979. Pela legislação, os agentes que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985) foram anistiados. Os ministros decidiram, por sete votos a dois, não revisar a matéria. A OAB decidiu recorrer. Em resposta, a AGU considerou o pedido improcedente. O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.
TJ-SP obriga prefeitura a garantir vagas em creches
A Defensoria Pública de São Paulo obteve no último dia 20 de junho uma decisão, no Tribunal de Justiça paulista, que obriga a Prefeitura a garantir vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de até 5 anos na região de São Miguel Paulista, no prazo de um ano. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500,00 ao dia por criança que não esteja matriculada.
O TJ paulista determinou ainda que, após o prazo de um ano, se ainda houver crianças fora das unidades educacionais, a Prefeitura poderá ter bloqueadas as verbas públicas orçamentárias destinadas à publicidade e aos espetáculos artísticos, mediante respectiva realocação de receitas para cumprimento da decisão judicial.
Os desembargadores Maia da Cunha, Moreira de Carvalho e Eduardo Gouvêa declararam que “as alegações acerca da necessidade de se respeitar o princípio da igualdade e as leis orçamentárias não bastam para justificar o desatendimento de direito fundamental constitucionalmente assegurado. A obrigação da Administração Pública é organizar seus recursos de modo a propiciar vagas a todas as crianças que necessitarem”.
Em primeira instância, a Justiça já havia determinado que o Município de São Paulo garantisse a matrícula de todas as crianças residentes nos bairros de competência do Foro Regional de São Miguel Paulista, em creches e pré-escolas próximas à sua residência, sob pena do pagamento da multa de R$ 500,00 ao dia por criança, após um ano da publicação da sentença. O pedido de bloqueio de verbas orçamentárias havia sido negado pelo juiz de primeiro grau.
Essa posição foi revertida pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso de apelação feito pela Defensoria Pública. De acordo com os defensores públicos Leonardo Scofano Damasceno Peixoto, Bruno Diaz Napolitano e Rafael Soares da Silva Vieira, que atuaram no caso, “o orçamento é uno e os recursos que a ele se integram têm variadas destinações, desde publicidade governamental até obras públicas. Assim, o Judiciário é legítimo para decidir sobre a aplicação das verbas orçamentárias quando o Executivo descumprir os mandamentos constitucionais”.
Os desembargadores entenderam que esse possível bloqueio não desrespeita o princípio da separação de poderes. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores em Brasília. Com informações da Defensoria Publica do Estado de São Paulo.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Dom Tomás Balduíno: O Código Florestal e a violência no campo
Via Revista Fórum
Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses.
Dom Tomás Balduíno
No mês de maio deste ano, desabaram sobre a sociedade brasileira cenas de uma dupla violência: a aprovação do Código Florestal pela maioria da Câmara dos Deputados, tratando do desmatamento, e os assassinatos de líderes camponeses que se opunham ao desmatamento na Amazônia.
A ninguém escapa o protagonismo da bancada ruralista pressionando a votação deste Código por meio de mobilizações de pessoal contratado em Brasília e de sessões apaixonadas na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as investigações dos assassinatos vão detectando poderosos ruralistas por trás destas e de outras mortes de camponeses.
O Código tem, de ponta a ponta, um objetivo maior inegável: ampliar o desmatamento em vista do aumento da produção. Um estudo técnico sobre as mudanças aprovadas em Brasília assinala que elas permitem o desmatamento imediato de 710 mil km², mais que o dobro do território do Estado de Goiás.
É impressionante a fúria com que este instrumento legal avança sobre as áreas de preservação dos mananciais destinadas a criar uma esponja à beira dos rios, defendendo-os das enxurradas e impedindo o seu assoreamento. A legislação anterior, embora tímida, exigia uma faixa de 30 metros de cada lado. A atual legislação a reduz para ridículos dez metros.
A reserva legal, religiosamente mantida pelas pequenas e médias propriedades, é o que ainda hoje dá uma visível cobertura de vegetação nativa em nossos diversos biomas, em razão do grande número de médios e pequenos estabelecimentos. Isto também desaparece. Aliás, o Código não cuida da agricultura familiar que é responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro.
O Código se ajusta muito mais às áreas desmatadas a perder de vista e destinadas a gigantescas monoculturas. A grande expectativa com relação a esse Código é que se consolidasse a proposta já transformada em lei, de recuperação das áreas devastadas. Para nossa decepção, deixa-as como estão. Nós, do Centro Oeste, estávamos sonhando com a recuperação das áreas de preservação permanente do Rio Araguaia, nosso Pantanal, sobretudo das suas nascentes, desmatadas em 44,5%. O sonho virou pesadelo. Com efeito, a nova Lei deixa tudo como está.
Até hoje, a grande queixa com relação aos desmatamentos no Cerrado e na Amazônia se prendia à falta de fiscalização. Entretanto, é justo reconhecer que muito esforço se fez buscando garantir a lei. Por exemplo, a varredura das áreas via satélite. Infelizmente, tornou-se uma prática nefasta na Amazônia os proprietários aguardarem dias nublados para procederem à queima das árvores. Ao se abrir o céu, o desmatamento já é fato consumado.
Em um dos Fóruns do Cerrado foram ouvidos depoimentos de camponeses denunciando outro tipo de crime: o desmatamento rápido à noite de importantes áreas de Cerrado com o uso de máquinas possantes, sem o risco de fiscalização.
Agora, com a flexibilização do novo Código, não há mais necessidade de fiscalização. Mais ainda, alguns proprietários, sabendo com antecedência das permissividades e anistias a serem introduzidas por este Código nas áreas devastadas ilegalmente, partiram logo para a criação de fatos consumados derrubando a cobertura verde. O título do brilhante artigo de Washignton Novais em O Popular, de 2 de junho, na página 7, é o seguinte: “Código de florestas ou sem?”. A nova lei foi apelidada também de “Código da Desertificação”.
País do latifúndio
O que estaria por trás de tanta devastação e de tanta lenha acumulada? É o seguinte: apesar da apregoada excelência dos avanços técnicos e econômicos do agronegócio brasileiro, os dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), referentes ao ano de 2009, em relação à produção por hectare, puseram a nu o fato, por exemplo, de que o Brasil está na sofrível 37ª posição na produção de arroz, atrás de países como El Salvador, Peru, Somália e Ruanda.
No milho, ocupamos a 64ª posição. No trigo, um vexame, na 72ª posição. Na soja, o badalado carro-chefe do agronegócio brasileiro, um modesto 9º lugar, atrás do Egito, da Turquia e da Guatemala. Com relação ao boi, motivo de tanta soberba, de ostentação, de riqueza nas festas agropecuárias, ocupamos a humilde 48ª posição, atrás do Chile, do Uruguai e do Paraguai. (Confiram mais dados no substancioso artigo de Gerson Teixeira, Brasília, 19/5/11, “As Mudanças no Código Florestal: Alternativa para a Ineficiência Produtivista do Agronegócio”).
A produção agropecuária sofre pelos altos gastos devido ao viciado uso do fertilizante e do agrotóxico. Os dados da FAO atestam que, a partir de 2007, nos transformamos no principal país importador de agrotóxico do mundo. Como essa tecnologia, em geral, tem se revelado ainda ineficaz na sonhada superprodução, pensou-se logo na liberação de áreas cada vez maiores de terras destinadas à produção. Se não vencemos em tecnologia, somos imbatíveis no latifúndio. E, para a tranquilidade deste avanço predatório sobre o que resta de cobertura verde, buscou-se um instrumento garantido: justamente esse tal Código Florestal.
Apesar da complexidade deste tema, de pesadas consequências para o futuro da nossa terra, da nossa biodiversidade, dos recursos hídricos, da vida sustentável do solo, causou muita estranheza o fato destes legisladores não terem convidado em momento algum a nossa SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a ABC (Academia Brasileira de Ciências), o FBM (Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas) para os debates. Pois bem, aí está o desastroso resultado: saiu um Código elaborado por ruralistas a serviço de seus colegas ruralistas. Restou-nos, como disse Paulo Afonso Lemos, “um Código que não é claro, não é preciso, não é seguro”.
Mortes no campo
Em dezembro de 1988 caiu Chico Mendes, tal como uma pujante seringueira cortada pela raiz. No início de 2005, caiu a irmã Dorothy Stang, atirada pelas costas com a sua Bíblia na mão, sua pomba mensageira da Paz. Na manhã do dia 24 de maio deste ano, derrubaram o casal Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, cuja orelha foi cortada pelos pistoleiros como prova do serviço feito. Logo em seguida, foi assassinado Eremilton Pereira, na mesma área. Supõe-se que tenha sido queima de arquivo por estar presente na hora do primeiro crime. Foi morto também Adelino Ramos, em Rondônia, um sobrevivente de Corumbiara.
Há uma lógica perversa por trás destas e de outras mortes, desde a morte de Zumbi dos Palmares e de Antônio Conselheiro de Canudos, até a morte de José Cláudio da Silva, de Nova Ipixuna. Esta lógica consiste na eliminação seletiva de lideranças vistas como obstáculo aos grandes projetos do agronegócio. A senadora Kátia Abreu, arvorando-se em advogada dos criminosos, declarou, no mesmo dia 24, que estas mortes se devem à invasão de terras. A senadora ou é desinformada ou foi leviana na sua fala. Ao contrário, eles são legítimos assentados do Incra. Mais ainda, são dois heróicos pioneiros da criação da reserva extrativista do Assentamento Praialta Piranheira, em 1997.
Fazendo coro conivente com a parlamentar ruralista, alguns deputados vaiaram o deputado José Sarney Filho quando este leu no plenário da Câmara a chocante notícia das mortes destes camponeses. A nota da Comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para o serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, faz justiça aos assassinados, fornecendo-nos uma preciosidade, a saber, a declaração de José Cláudio, em um plenário de 400 pessoas reunidas para estudarem a qualidade de vida do planeta:
“Vivo da floresta, protejo ela de todo jeito, por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora porque vou pra cima, eu denuncio. Quando vejo uma árvore em cima do caminhão indo pra serraria me dá uma dor. É como o cortejo fúnebre levando o ente mais querido que você tem, porque isto é vida pra mim que vivo na floresta e pra vocês também que vivem nos centros urbanos.”
Em média, por ano, 2.709 famílias são expulsas de suas terras pelo poder privado e 63 pessoas são assassinadas no campo brasileiro na luta por um pedaço de terra! 13.815 famílias são despejadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo por meio de suas polícias! 422 pessoas são presas por lutar pela terra! 765 conflitos acontecem diretamente relacionados à luta pela terra! 92.290 famílias são envolvidas em conflitos por terra!
Carlos Walter Porto Gonçalves, professor do programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), ao analisar anualmente os Cadernos de Conflitos no Campo da CPT, introduziu a preocupação com a geografia dos conflitos. Comparando e ponderando o número de conflitos com o número de habitantes na zona rural de cada Estado, trouxe à tona a importante constatação de que o aumento da violência acontece em função do desenvolvimento do agronegócio.
A violência não acontece, pois, só nas áreas do atraso, acontece, sobretudo, nos centros mais progressistas do país. “A violência”, diz ele, “é mais intensa nos Estados onde a dinâmica sociogeográfica está fortemente marcada pela influência da expansão dos modernos latifúndios (autodenominados agronegócio). É no Centro Oeste e no Norte que as últimas fronteiras agrícolas são conquistadas às custas do sofrimento e do sangue dos trabalhadores e dos que os apoiam” ( Caderno da CPT, 2005, pág. 185).
Diz ele: “O agronegócio necessita permanentemente incorporar novas terras e para isso lança mão de todos os mecanismos de que dispõe: os de mercado, os políticos e a violência”. A violência é parte essencial da história dos pobres da terra: índios, negros, camponeses. Ela, por sua vez, é alimentada pela impunidade, fenômeno sociopolítico conscientemente assimilado pela nossa instituição judiciária.
A CPT tem a famosa tabela dos assassinatos e julgamentos de 1985 a 2011:
Assassinatos: 1580.
Casos julgados: 91
Executores condenados: 73
Executores absolvidos: 51
Mandantes absolvidos: 7
Mandantes condenados: 21
Mandantes hoje presos: 1
Conclusão: de 1580 assassinados, só um mandante condenado se encontra na prisão! Esta é a medida da impunidade!
Encerrando esta análise da dupla violência do agronegócio, consubstanciada na violência contra a terra e na violência contra a pessoa humana, não posso deixar de destacar a contrapartida deste modelo, a saber, a nova busca do “cuidado” como lição que nos é dada pelos povos tradicionais. As comunidades indígenas vivem isto como algo que está profundamente entranhado na alma, leva-as a se entrosarem harmoniosamente com a Mãe Terra, a se entrosarem pessoas com pessoas, com a memória dos antepassados e com o próprio Deus.
A Terra, como se diz, está doente e ameaçada. Hoje, felizmente, vai se desenvolvendo a cultura ecológica que consiste no cuidado não só com o ser humano, mas com o planeta inteiro. O planeta não cuidado, como ensina Leonardo Boff, pode entrar num processo de enfermidade, diminuir a biosfera com consequências de que milhares vão desaparecer, não excluída a própria espécie humana.
Uma outra luz nos vem destes povos e de suas culturas. É o “bem viver”. É uma vida voltada para os valores humanos e espirituais e não presa às coisas, às riquezas, ao consumismo.
Na minha juventude, tive a chance de conviver com um grupo indígena, bem primitivo, no coração da Amazônia. Fiquei encantado ao descobrir, entre outras joias, que, na língua deles, não existe o verbo TER. Um povo que vive feliz e que, no entanto, não acumula. Gente que faz do necessário o suficiente. A melhor prova desta felicidade está na constatação da alegria espontânea das crianças. Elas são o melhor espelho do povo.
Publicado por Envolverde. Foto por http://www.flickr.com/photos/
domingo, 29 de maio de 2011
| Região Publicação:27/05/2011 Prefeito participa de reunião no Consórcio com Miriam Belchior Cosmo Silva da redação | |
O prefeito de São Bernardo do Campo participou na tarde desta sexta-feira (27/5) da reunião no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC com a presença da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. No encontro, que reuniu prefeitos da região e vários secretários municipais, teve como pauta a viabilidade de parcerias entre a entidade e o Governo Federal para a execução de projetos em diversas áreas, considerados vitais para o desenvolvimento regional do Grande ABC. |
